Moraes diz que absolvição de Mariana Ferrer foi anulada; vítima foi humilhada

STF anula absolvição de empresário acusado de estupro de Mariana Ferrer; depoimento é considerado ilícito, caso recomeça na primeira instância em Santa Catarina

O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, anulou a sentença que havia absolvido André Aranha no caso envolvendo Mariana Ferrer.
O processo diz respeito a uma acusação de estupro de 2018 contra o empresário.
O STF considerou ilícito o depoimento prestado por Mariana Ferrer na audiência de instrução original.
Com a decisão, o caso deve ser reiniciado na Justiça de primeira instância em Santa Catarina.
A decisão levou em conta a avaliação de que houve tratamento inadequado da vítima durante o julgamento anterior.

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, por unanimidade, a sentença que havia absolvido André Aranha no caso envolvendo Mariana Ferrer. A decisão aponta irregularidade no depoimento da vítima durante a audiência de instrução. Com isso, o processo retorna à fase de julgamento na Justiça de Santa Catarina.

A acusação envolve o empresário André Aranha, acusado de estuprar Mariana Ferrer em 2018. O STF entendeu que houve ilicitude no depoimento apresentado pela vítima naquela audiência. A decisão determina o reinício do caso na Justiça de primeira instância.

Quando a pena for apreciada novamente, o caso deverá seguir os trâmites comuns do inquérito a partir da nova instrução processual. O STF não fixou novo prazo para a conclusão, apenas determinou a validade da audiência de 2018 para fins de reavaliação do julgamento.

Reavaliação do caso

O STF notificou a Justiça catarinense sobre a anulação da absolvição.
O julgamento deverá ocorrer novamente na primeira instância em Santa Catarina.
A defesa de Aranha e a defesa de Ferrer poderão apresentar novos argumentos à luz da decisão.