- O senador Rodrigo Pacheco defendeu a criação de um marco regulatório para a inteligência artificial no Brasil, durante o 7º Brasília Summit, em 17 de junho, no Hotel Brasília Palace.
- Ele destacou que a IA é pauta estruturante para o país e que o Legislativo deve instituir regras que garantam segurança jurídica e proteção à sociedade.
- Pacheco mencionou que o Congresso já tem uma linha de atuação com reformas e marcos regulatórios, citando o Marco Civil da Internet, a LGPD e o Marco Legal das Startups.
- Ele lembrou que, quando presidia o Senado, instituiu uma comissão de juristas que originou o Projeto de Lei 2.338, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, com princípios de transparência, governança, níveis de risco e responsabilidade.
- O senador alertou sobre riscos do uso indiscriminado da IA, principalmente aliado às redes sociais, e pediu participação da sociedade civil para aperfeiçoar a legislação.
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado, defendeu nesta quarta-feira a criação de um marco regulatório para a IA no Brasil. A manifestação ocorreu durante o encerramento do 7º Brasília Summit sobre IA e gestão pública.
Pacheco destacou que a tecnologia é pauta estruturante para o país e que o Legislativo tem a responsabilidade de estabelecer regras que proporcionem segurança jurídica e proteção à sociedade. O objetivo é evoluir a disciplina ao longo do tempo.
O evento foi realizado pelo Correio Braziliense e pelo Lide, no Hotel Brasília Palace, e reuniu especialistas e representantes do setor público e privado. O senador lembrou da importância de avanços previsíveis e responsáveis.
Pontos-chave
Pacheco informou que houve criação de uma comissão de juristas durante sua gestão para um anteprojeto de lei sobre IA. O texto resultou no PL 2.338, aprovado pela Câmara em 2024 e em análise no Senado.
A proposta, segundo ele, estabelece princípios de transparência, governança, níveis de risco e responsabilidade no uso da IA. O objetivo é acompanhar a rápida evolução das ferramentas digitais.
Roteiro regulatório e riscos
O ex-presidente citou marcos regulatórios já adotados no país, como o Marco Civil da Internet e a LGPD, defendendo tratamento similar para IA. Segundo ele, o impacto da IA depende de regras claras para evitar danos à democracia e às instituições.
Pacheco afirmou que a IA deve apoiar atividades humanas sem substituir decisões que exigem julgamento, especialmente no Judiciário. Ele ressaltou a necessidade de participação de sociedade civil e especialistas.
O parlamentar encerrou destacando a importância de aperfeiçoar a legislação com contribuições de setores produtivos, para que a inovação tecnológica esteja alinhada aos interesses da sociedade brasileira.
Entre na conversa da comunidade