- A PEC 65/2023, aprovada pela CCJ, amplia a autonomia orçamentária e financeira do Banco Central; votação no Plenário será definida até sexta-feira (19), segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
- A proposta insere o Pix, sistema de pagamentos instantâneos do BC, na Constituição.
- A definição ocorreu após apelo de um grupo de senadores que cobrava o governo, via Ministério da Fazenda, ajustes na proposta; o governo teve prazo para enviar alterações, mas não respondeu.
- Senadores como Izalci Lucas, Hamilton Mourão e Tereza Cristina cobraram a abertura da análise no Plenário, dizendo que o tema já está amadurecido.
- Davi Alcolumbre afirmou que ouvirá o governo até sexta para decidir a data de votação, mantendo a prioridade de levar o tema ao Plenário o mais rápido possível.
A Proposta de Emenda à Constituição que amplia a autonomia do Banco Central terá a votação no Plenário definida até sexta-feira (19). A garantia foi dada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante a sessão desta quarta-feira (17). A PEC 65/2023 também assegura a inclusão do Pix, sistema de pagamento instantâneo, na Constituição.
A PEC já foi aprovada pela CCJ na semana passada. Senadores cobraram a abertura de votação no Plenário, após o governo não ter respondido a um pedido de prazo para ajustes solicitado por Vanderlan Cardoso, autor da matéria. O grupo de parlamentares pediu definição de datas.
Entre os que se manifestaram estão Izalci Lucas, Hamilton Mourão e Tereza Cristina, que ressaltaram a importância da matéria. Alegam que a autonomia financeira do BC é essencial para a eficiência do banco, além da norma sobre o Pix ficar protegida constitucionalmente.
Davi Alcolumbre afirmou que ouve todos os atores antes de anunciar a data de votação. O objetivo, segundo ele, é levar o tema ao Plenário o quanto antes, mas ainda será considerado o posicionamento do governo até sexta-feira. A expectativa é pela deliberação rápida.
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