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Projeto de dívidas rurais amadurece antes da votação, diz Motta

Presidente da Câmara diz que projeto de renegociação de dívidas rurais deve amadurecer; não há data para votação e governo contesta estimativas de impacto

Foto: Wilton Junior/Estadão
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  • O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que vai deixar o projeto da renegociação das dívidas rurais amadurecer e não há data para votação.
  • O governo vê a matéria como uma pauta-bomba, e o Senado aprovou o texto no último dia 10, com controvérsias sobre o impacto fiscal.
  • Motta afirmou ter informado o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, da necessidade de conhecer o texto e ser correto do ponto de vista fiscal ao analisar o projeto.
  • O tema é pressionado pela Frente Parlamentar da Agropecuária, que aponta diferenças entre os cálculos fiscais apresentados pelo governo e pela bancada ruralista.
  • O presidente da Câmara disse não haver clima para votar a reforma administrativa neste mandato e destacou a atuação de transparência na execução de emendas e orçamento.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou ao Estadão que vai deixar amadurecer o projeto de renegociação das dívidas rurais antes de votar. A medida é vista pelo governo como pauta sensível e não há data definida para apreciação na Câmara.

Motta disse que ainda trabalhará para aprovar a reforma administrativa, mas não há sinal de agenda para o tema neste primeiro mandato. Ele revelou ter informado Davi Alcolumbre, presidente do Senado, que precisa conhecer o texto e ser fiscalmente correto na análise. A ideia é evitar impactos fiscais imprevistos.

O projeto foi aprovado pelos senadores no dia 10, gerando críticas do governo Lula, que estima efeito de até R$ 140 bilhões em 13 anos. A bancada ruralista rebateu, apontando estimativa menor, de cerca de R$ 65 bilhões. A pressão pela pauta vem principalmente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Mudança de tema: clima político e agenda legislativa

Motta comentou que, ao votar a matéria no Senado, houve tentativas de ampliar o texto para atender outras regiões, o que ele não permitiu para evitar impactos fiscais adicionais. O tema continua sob análise, sem compromisso de votação na Câmara.

O presidente da Câmara também defendeu que Lula resolva a rusga política com Alcolumbre para destravar a pauta no Senado, citando a necessidade de diálogo entre os dois topos do Legislativo. Ele sinalizou ceticismo quanto à aprovação da reforma administrativa neste mandato.

Sobre o orçamento, Motta sustentou que a Câmara tem adotado transparência na execução de emendas, com rastreabilidade de destinação e autoria. Questionado sobre propostas para alterar o montante atual, disse que ainda não há posição definida, pois depende de o governo enviar propostas.

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