Redução da maioridade penal está mais madura que PEC 6×1, diz Marinho

O senador Rogério Marinho, líder da oposição no Senado, rebateu críticas à PEC 12/2026, que prevê maior flexibilidade na negociação de redução da jornada de trabalho.
A proposta não reduz obrigatoriamente a jornada para quarenta horas semanais nem retira direitos do artigo sete da Constituição, segundo Marinho.
A PEC da oposição permite compensação de horários por meio de acordo individual, convenção coletiva ou pacto direto entre empregado e empregador, sem criar nova faculdade de negociação.
Marinho afirma que a medida já existe desde a reforma trabalhista de dois mil e dezenove e critica o governo pela proposta de implementação rápida, comparando com países da América do Sul que levaram até cinco anos para reduzir jornadas.
O tema da redução da maioridade penal para dezesseis anos o senador classifica como assunto mais maduro que a discussão sobre a jornada de trabalho; a tramitação da proposta no Senado ainda não tem data para votação.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), rebateu críticas à PEC 12/2026, de sua autoria, que flexibiliza a negociação entre empregador e empregado na redução da escala de trabalho. Ele afirmou que o texto não retira direitos do artigo 7º da Constituição e que a narrativa governista é enganosa.

Marinho participou hoje de reunião da Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado (FPLM) para defender a proposta, apresentada no dia 28 de maio. Segundo ele, a PEC não cria uma nova prática de negociação, pois esse mecanismo já existe desde a reforma trabalhista de 2017.

O senador afirmou ainda que o governo tem pressa eleitoral e não prevê um período de transição adequado. Em sua avaliação, países da América do Sul, como Chile, Colômbia e Argentina, adotaram transições de até cinco anos para reduzir jornadas, enquanto a PEC brasileira prevê apenas um prazo curto.

Redução da maioridade penal

Marinho também citou a redução da maioridade penal para 16 anos como tema de debate mais amadurecido do que a mudança na jornada de trabalho. A proposta já passou pela CCJ do Senado e ainda depende de votação no Plenário, sem data definida para este ano.

O líder avaliou que o governo, ao tratar as propostas como se fossem semelhantes, estaria contaminando o debate pela agenda eleitoral. Ele criticou a ideia de tratar desiguais de forma igual em um único texto, defendendo, na prática, uma implementação mais gradual da mudança na jornada.