Regras para combustível sustentável de aviação devem ser divulgadas em breve

O Decreto do SAF, que regula o uso do combustível sustentável de aviação, está em vias de ser publicado pelo Ministério da Casa Civil, segundo Lorena Mendes de Souza, do MME.
O SAF é a aposta para a descarbonização do setor aéreo e está ligado à Lei do Combustível do Futuro, que cria o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV).
Metas: a partir de 2027, as companhias devem reduzir 1% das emissões, com trajetória que exige redução de 10% até 2037; a ICAO busca neutralidade até 2050.
A Petrobras é a principal fornecedora de SAF no Brasil, respondendo por cerca de 92% do combustível vendido; Acelen Renováveis também mira produção a partir da macaúba.
Reguladores como Anac e ANP aguardam o decreto para definir obrigações, direitos e regras de qualidade e cálculo de emissões, além de discutir a viabilidade de custo e demanda.

O Decreto do SAF, que vai estabelecer as regras para o uso de Combustível Sustentável de Aviação no Brasil, está próximo de publicação. A versão final tramita no Ministério da Casa Civil, com publicação prevista ainda nesta semana, segundo a coordenadora-geral de Biodiesel e Outros Biocombustíveis do MME, Lorena Mendes de Souza.

O SAF é visto como peça-chave para a descarbonização do setor aéreo, alinhado à Lei do Combustível do Futuro. A norma regula o programa ProBioQAV, criado para incentivar pesquisa, produção, comercialização e uso de combustíveis mais limpos na aviação.

A busca por descarbonização envolve metas graduais: a partir de 2027, redução de 1% nas emissões; até 2037, queda total de 10%. Internacionalmente, a ICAO visa neutralidade de emissões até 2050, com compensação de gases emitidos.

Participantes e impactos regulatórios

Produtores, companhias aéreas e agências reguladoras aguardam o decreto para destravar produção e demanda. A ANAC estima que o texto vai definir obrigações e direitos de produtores, importadores, misturadores e operadores aéreos. A publicação é vista como crucial para regulamentar o uso do SAF no país.

A ANP, vinculada ao MME, também aguarda o decreto para esclarecer pontos sobre qualidade do combustível, segurança operacional e metodologia de cálculo de emissões dos voos. A regulação busca assegurar padrões técnicos e transparência.

Petrobras e a produção local

A Petrobras domina a oferta de SAF no Brasil, respondendo por cerca de 92% do combustível comercializado. A produção atual sai da Refinaria Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, com planos de ampliar para outras unidades. A presidência da empresa reafirmou apoio à publicação do decreto.

Entre outras empresas atuantes no setor estão Raízen, Bugen e Vibra, que integram a cadeia de oferta e distribuição. A Petrobras sinaliza interesse em trilhar caminhos que incluam rastreabilidade, certificação e eficiência de custos para fortalecer a transição energética.

Perspectivas de custo e inovação

O SAF, produzido a partir de querosene de aviação misturado a matérias-primas renováveis, oferece redução de emissões de até 80% em relação ao combustível tradicional. A produção no Brasil é associada à macaúba em projetos de matriz brasileira.

A expectativa é de que a Lei do Combustível do Futuro gere demanda estável e atraia investimentos para ampliar a oferta. A depender da regulamentação, o custo pode recuar à medida que a demanda se consolide, fortalecendo a competitividade do SAF.