Réus de Jan. 6 buscam milhões em indenizações via processo federal obscuro

Defensores de Jan. 6 movem ações sob o Federal Tort Claims Act (FTCA) para receber milhões em indenizações, com o Departamento de Justiça tendo discricionariedade total sobre os acordos.
Os pedidos seriam pagos com o Judgment Fund, a mesma linha de financiamento citada no fundo de US$ 1,8 bilhão proposto pela administração, ainda que sem o “fundo de weaponização”.
Nove demandantes buscam, pelo menos, US$ 1 milhão cada, apresentando ações movidas em 29 de maio em Washington, DC; alguns também alegam perseguição injusta.
A Justiça já concordou em pagar US$ 1,25 milhão a Michael Flynn e a Carter Page em acordos anteriores sob FTCA.
Críticos, incluindo advogados e congressistas, destacam riscos de transformar o Judgment Fund em um fundo de compensação amplo, potencialmente para indivíduos envolvidos em violência contra autoridades.

Em resposta a uma enxurrada de ações legais ligadas ao 6 de janeiro, defensores que participaram de confrontos com policiais buscam receber milhões por meio de um caminho federal pouco conhecido, com pouca supervisão. O mecanismo, sob controle discricionário do Departamento de Justiça, pode afetar o destino de indenizações pagas pelo tesouro. O recurso financeiro seria aberto pelo fundo de julgamento, o mesmo orçamento público citado em discussões sobre um suposto fundo de quase 2 bilhões de dólares.

Segundo a legislação envolvida, a Federal Tort Claims Act FTCA permite que indivíduos lesados pelo governo apresentem reclamações por danos monetários. O DoJ decide, sem precisar comprovar de forma rígida, se há acordo ou não, o que levanta preocupações sobre uso indiretamente favorecedor de pessoas ligadas aos episódios de violência contra as autoridades em Washington.

Alguns pleiteantes já obtiveram acordos prévios no âmbito de ações distintas, incluindo Michael Flynn e Carter Page, com valores de 1,25 milhão de dólares cada. Conforme registros, todos os réus que buscam indenização foram perdoadas por Trump. O histórico de parcerias legais envolve o escritório de Peter Ticktin, que representa várias partes desde o dia 6.

Entre os que lideram os pedidos estão Kenneth Joseph Thomas, de Ohio, condenado a quase cinco anos de prisão por agressões a policiais, e John George Todd III, de Missouri, também condenado por múltiplas acusações envolvendo agentes da lei. Ambos participam de um processo FTCA movido em Washington DC, com pedidos de pelo menos 1 milhão de dólares cada.

O grupo soma nove autores que buscam indenização por danos que alegam ter recebido tratamento injusto e perseguição judicial. Em alguns casos, os advogados argumentam que houve violação de direitos civis durante a persecução, buscando compensação por danos morais e materiais.

Especialistas ouvidos destacam que o FTCA oferece um caminho com regras mais claras para recuperação, em comparação a propostas de fundos com regras menos definidas. Ainda assim, questionamentos persistem sobre limites e supervisão do uso de recursos públicos em casos de violência envolvendo manifestantes.

Em meio a críticas bipartidárias, o governo tem enfrentado resistência quanto ao uso de fundos federais para compensar indivíduos acusados de agressões a oficiais. Parlamentares destacam a necessidade de salvaguardas para evitar desvio de verbas públicas. O debate sobre o desenho de políticas públicas envolvendo esse tema segue em andamento.