- A Primeira Turma do STF condenou por unanimidade o deputado cassado Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo da trama golpista e por obstrução de justiça.
- A pena fixada é de 4 anos e 2 meses de reclusão, com início em regime semiaberto, e há confirmação de inelegibilidade por oito anos.
- Eduardo terá de pagar 50 dias-multa, cada dia-multa valendo dois salários mínimos, totalizando cerca de R$ 162 mil.
- As sanções abrangem esfera administrativa e política, levando à perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e do mandato de deputado, já cassado pela Câmara em dezembro de 2025 por excesso de faltas.
- Cabe recurso da sentença; o relator foi o ministro Alexandre de Moraes, acompanhado pelos demais ministros da Turma.
O STF condenou por unanimidade Eduardo Bolsonaro, cassado, por coação no curso do processo da trama golpista e por obstrução de Justiça. A Primeira Turma fixou a pena de 4 anos e 2 meses de reclusão, com início em regime semiaberto, e decretou a inelegibilidade por oito anos. Também foi definido o pagamento de 50 dias-multa, cada um no valor de dois salários mínimos, totalizando cerca de R$ 162 mil.
A decisão envolve Eduardo Bolsonaro, alvo central da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, que aponta cooptação de apoio internacional para pressionar o Judiciário. O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos colegas Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Conforme o julgamento, as ações do ex-parlamentar não guardaram relação com a atividade parlamentar e visaram constranger ministros do STF, com suposta influência sobre governos estrangeiros. A sentença também reforça que as consequências internacionais impactaram a economia brasileira e relações internacionais, segundo o entendimento do colegiado.
Detalhes do caso e desdobramentos
Moraes apontou farto material probatório, incluindo vídeos, postagens e mensagens em que Eduardo Bolsonaro solicitava crédito por sanções impostas ao Brasil durante a gestão de Donald Trump. Os ministros ressaltaram que o objetivo era evitar o julgamento da chamada trama golpista.
Cristiano Zanin sustentou que as evidências, reunidas entre janeiro e setembro de 2025, comprovam a prática criminosa para coagir o STF. Cármen Lúcia afirmou que houve uma sequência de atos estruturados para intimidar as autoridades judiciárias.
Flávio Dino comentou que o caso evidencia uma estratégia internacional de ataque às cortes superiores. A defesa de Eduardo alegou nulidade, por suposta irregularidade na notificação, argumento que foi rejeitado pelo STF.
Situação de Eduardo Bolsonaro
A defesa criticou o julgamento, alegando violação ao devido processo legal. O Ministério Público afirmou a regularidade da instrução processual, com a cassação do mandato já ocorrida pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2025, por excesso de faltas.
Entre na conversa da comunidade