STF discute trava para pautas-bomba após reunião, diz Durigan

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se com o presidente do STF, Edson Fachin, e com o ministro Gilmar Mendes para tratar de pautas-bomba no Congresso.
O STF discute a possibilidade de uma súmula que padronize a exigência de estudos de impacto fiscal para que pautas de grande efeito financeiro sejam consideradas constitucionais.
Durigan ressaltou a importância de o STF avançar nesse tema para oferecer respaldo à política fiscal, mencionando a necessidade de condições básicas de possibilidade fiscal.
A ministra informou que a Corte já derrubou desoneração da folha de pagamento sem compensação financeira e houve acordo para retomada gradual da cobrança de impostos.
No Senado, foi aprovada uma pauta-bomba que autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, com impacto estimado de até R$ 140 bilhões em dez anos.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se nesta semana com integrantes do STF para discutir a tramitação de pautas de grande impacto fiscal pelo Congresso, as chamadas pautas-bombas. A reunião ocorreu com o presidente da Corte, Edson Fachin, e o ministro Gilmar Mendes.

Segundo Durigan, o encontro teve como foco a avaliação de uma súmula que padronize o entendimento sobre a necessidade de indicar estudos de impacto fiscal para que tais matérias sejam consideradas constitucionais pelo tribunal. Os ministros sinalizaram que a súmula deverá estabelecer exigências mínimas para aprovação de ações de grande efeito financeiro.

Durigan informou ainda que, em situações anteriores, o STF derrubou a desoneração da folha de pagamento sem compensação financeira, o que levou, mais tarde, a um acordo entre governo e parlamento para a retomada gradual da cobrança dos impostos. A preocupação é assegurar respaldo fiscal diante de mudanças relevantes.

Na sessão da semana passada, o Senado aprovou uma pauta-bomba que envolve renegociação de dívidas de produtores rurais atingidos por eventos climáticos e geopolíticos, como a guerra no Irã. Estima-se que o impacto possa atingir até R$ 140 bilhões em dez anos.