- Nesta quarta-feira, 17, durante a sessão plenária do STF, o decano Gilmar Mendes homenageou o presidente Edson Fachin pelos 11 anos de posse no tribunal.
- Mendes destacou a formação de Fachin, nascido em Rondinha, no Rio Grande do Sul, e radicado no Paraná, com graduação na UFPR, atuação como professor de Direito Civil, mestrado e doutorado pela PUC/ SP, além de advogado e procurador do Estado do Paraná.
- O decano ressaltou a leitura do Direito à luz da Constituição, enfatizando a constitucionalização do direito como método e compromisso permanente.
- Foram citados julgamentos relatados ou conduzidos por Fachin, como a ADPF 378 (rito do impeachment de Dilma Rousseff, em 2015), a ADPF 635 (ADPF das Favelas) e o HC 208.240, além da ADIn 5.617, que assegurou o piso de 30% dos recursos do fundo partidário para candidaturas femininas.
- O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também elogiou Fachin, destacando sua atuação como jurista austero, professor da UFPR e líder em defesa dos direitos fundamentais.
O STF homenageou o ministro Edson Fachin pelos 11 anos desde sua posse, completados na terça-feira, dia 16. A entrega da homenagem ocorreu nesta quarta-feira, durante a sessão plenária, conduzida pelo decano, ministro Gilmar Mendes. A cerimônia destacou a trajetória acadêmica, a atuação jurisdicional e o compromisso com a democracia.
A lembrança ocorreu no contexto da sessão de abertura, com Mendes apontando o caminho que levou Fachin a ocupar a presidência do Supremo. O decano ressaltou a formação do ministro, nascido em Rondinha, no Rio Grande do Sul, e criado no Paraná, onde se graduou pela UFPR e mais tarde lecionou Direito Civil. Também citou mestrado e doutorado pela PUC/SP e atuação como advogado e procurador estadual.
Trajetória e contribuições
Segundo Mendes, Fachin desenvolveu uma visão jurídica sólida, que une teoria e prática com foco em justiça social. O ministro é reconhecido pela leitura integrada do Direito com a Constituição, destacando que a constitucionalização do direito é um método contínuo, não apenas uma fórmula.
Entre os julgamentos mencionados, o decano citou a ADPF 378 sobre o rito do impeachment de Dilma Rousseff, em 2015, e a ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que adotou medidas para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro. Também foi lembrado o HC 208.240, que tratou de buscas pessoais baseadas em indícios objetivos, sem discriminação por raça ou aparência.
Reconhecimentos adicionais
Mendes destacou ainda a ADIn 5.617, relatada por Fachin, que assegurou o piso de 30% dos recursos do fundo partidário para candidaturas femininas, apontando a desigualdade de acesso aos meios de campanha como raiz da sub-representação feminina na política.
Divergências e convergências
O decano afirmou que divergências entre Fachin e outros ministros, quando fundamentadas, fortalecem o tribunal. Em linhas gerais, há consenso entre eles quanto à defesa do Estado Democrático de Direito e à defesa da independência do Judiciário frente a propostas autoritárias.
Aplaudimento institucional
O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, também participou da homenagem, destacando os 11 anos de Fachin no STF como período que gerou respeito e admiração pela atuação do ministro. O procurador mencionou a trajetória acadêmica, o papel como professor e a influência de Fachin no campo jurídico.
Perfil técnico
Gonet descreveu Fachin como jurista dedicado, com obra doutrinária reconhecida, atuação internacional e atuação como magistrado de pensamento sólido. O PGR enfatizou ainda a defesa dos direitos fundamentais e a serenidade na condução de processos de alta relevância institucional.
Entre na conversa da comunidade