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TCE aprova com ressalvas as contas do governo de Tarcísio em 2025

TCESP aprova contas de Tarcísio com ressalvas, destacando renúncias de receita elevadas e falhas na fiscalização de rodovias privatizadas e organizações sociais

Lula Marques/Agência Brasil.
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  • O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira, as contas de 2025 do governador Tarcísio de Freitas, por unanimidade.
  • Apesar da aprovação, houve ressalvas nas demonstrações contábeis, na gestão previdenciária dos servidores e no volume de renúncias de receita.
  • O relator, conselheiro Marco Bertaiolli, criticou a manutenção de dados sigilosos pela Secretaria da Fazenda sobre as renúncias fiscais.
  • Também foram apontadas deficiências na fiscalização de contratos de rodovias privatizadas e na regulação de serviços concedidos à iniciativa privada e a hospitais geridos por organizações sociais.
  • Os relatos de 2023 e 2024 sobre as contas do governador também foram aprovados com ressalvas, com preocupação similar sobre renúncias de receita e gestão da previdência.

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aprovou, nesta quarta-feira (17), por unanimidade, as contas de 2025 do governador Tarcísio de Freitas. A decisão ocorreu no âmbito das prestações de contas apresentadas pela gestão estadual.

Apesar da aprovação, o tribunal deixou ressalvas sobre as demonstrações contábeis, a gestão previdenciária dos servidores e o volume de renúncias de receita.

O parecer foi relatado pelo conselheiro Marco Bertaiolli, que conduziu a leitura e o voto da maioria. O relator criticou a Secretaria da Fazenda por manter dados sigilosos sobre renúncias fiscais, apontando falta de transparência.

Foram apontadas deficiências na fiscalização de contratos de rodovias privatizadas e a necessidade de maior controle sobre serviços terceirizados e hospitais administrados por organizações sociais.

“Os resultados da auditoria reforçam a necessidade de aprimoramento da estrutura estatal para regular e fiscalizar serviços públicos geridos por entidades privadas”, registrou Bertaiolli em seu voto.

Relatórios de 2023 e 2024, também referentes às contas do governador, receberam a mesma aprovação com ressalvas, com preocupação sobre renúncias de receitas e gestão previdenciária.

Pontos-chave em avaliação

  • Apreciação unânime pelo plenário do TCESP.
  • Ressalvas sobre demonstrações contábeis, previdência e renúncias.
  • Críticas à transparência de dados fiscais pela Fazenda.
  • Observações sobre contratos de rodovias e organizações sociais.

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