- O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira, as contas de 2025 do governador Tarcísio de Freitas, por unanimidade.
- Apesar da aprovação, houve ressalvas nas demonstrações contábeis, na gestão previdenciária dos servidores e no volume de renúncias de receita.
- O relator, conselheiro Marco Bertaiolli, criticou a manutenção de dados sigilosos pela Secretaria da Fazenda sobre as renúncias fiscais.
- Também foram apontadas deficiências na fiscalização de contratos de rodovias privatizadas e na regulação de serviços concedidos à iniciativa privada e a hospitais geridos por organizações sociais.
- Os relatos de 2023 e 2024 sobre as contas do governador também foram aprovados com ressalvas, com preocupação similar sobre renúncias de receita e gestão da previdência.
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aprovou, nesta quarta-feira (17), por unanimidade, as contas de 2025 do governador Tarcísio de Freitas. A decisão ocorreu no âmbito das prestações de contas apresentadas pela gestão estadual.
Apesar da aprovação, o tribunal deixou ressalvas sobre as demonstrações contábeis, a gestão previdenciária dos servidores e o volume de renúncias de receita.
O parecer foi relatado pelo conselheiro Marco Bertaiolli, que conduziu a leitura e o voto da maioria. O relator criticou a Secretaria da Fazenda por manter dados sigilosos sobre renúncias fiscais, apontando falta de transparência.
Foram apontadas deficiências na fiscalização de contratos de rodovias privatizadas e a necessidade de maior controle sobre serviços terceirizados e hospitais administrados por organizações sociais.
“Os resultados da auditoria reforçam a necessidade de aprimoramento da estrutura estatal para regular e fiscalizar serviços públicos geridos por entidades privadas”, registrou Bertaiolli em seu voto.
Relatórios de 2023 e 2024, também referentes às contas do governador, receberam a mesma aprovação com ressalvas, com preocupação sobre renúncias de receitas e gestão previdenciária.
Pontos-chave em avaliação
- Apreciação unânime pelo plenário do TCESP.
- Ressalvas sobre demonstrações contábeis, previdência e renúncias.
- Críticas à transparência de dados fiscais pela Fazenda.
- Observações sobre contratos de rodovias e organizações sociais.
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