- O Tribunal Superior Eleitoral assinou, em 17 de junho de 2026, um termo de compromisso pela integridade das Eleições 2026 com 26 dos 30 partidos registrados no Brasil, na sede da Corte, em Brasília.
- O acordo busca ampliar a cooperação entre a Justiça Eleitoral e as siglas em temas como combate à desinformação, uso responsável de inteligência artificial, participação cidadã, inclusão e confiança no processo.
- O documento não cria novas obrigações, sanções ou encargos financeiros aos partidos, apenas reúne compromissos alinhados à legislação eleitoral vigente, incluindo participação eleitoral, respeito às diferenças, direitos e deveres dos candidatos e defesa da integridade do sistema.
- Entre os compromissos, estão a divulgação de conteúdos educativos da Justiça Eleitoral, adoção de medidas de acessibilidade, combate à violência política e participação na fiscalização do sistema eletrônico de votação.
- Também foram anunciadas mudanças em sistemas voltados a partidos e candidaturas: o Candex ganhará versão web e o Conta+ JE substitui o SPCE, com integração ao Gov.br e ao e-Título, além de verificação automática de inconsistências.
O TSE assinou um termo de compromisso pela integridade das Eleições 2026 com 26 dos 30 partidos registrados. O ato ocorreu nesta quarta-feira, 17 de junho de 2026, na sede da Justiça Eleitoral em Brasília, reunindo presidentes e representantes das siglas.
O objetivo é fortalecer a cooperação entre a Justiça Eleitoral e os partidos, com foco no combate à desinformação, uso responsável de IA, participação cidadã e governança do processo eleitoral. A assinatura foi apresentada como demonstração de maturidade democrática e compromisso ético.
O acordo não cria novas obrigações nem sanções, mas estabelece compromissos alinhados à legislação vigente. Entre eles estão incentivar a participação eleitoral, respeitar diferenças ideológicas, orientar candidatos e defender a segurança e a confiabilidade do sistema.
Também constam a divulgação de conteúdos educativos da Justiça Eleitoral, ações de acessibilidade, combate à violência política contra mulheres e a participação dos partidos na fiscalização do sistema de votação.
O ministro Kassio Nunes Marques ressaltou que o termo simboliza cooperação institucional, enfatizando a importância de ética e transparência no processo eleitoral. A assinatura envolve 26 siglas, com a ausência de três.
Modernização de sistemas
Durante o ato, o TSE anunciou a atualização de plataformas para candidatos e partidos. O Candex terá versão web, facilitando o registro de candidaturas.
O Conta+ JE substituirá o SPCE e passará a integrar Gov.br e e-Título, com recursos para verificação automática de inconsistências por meio de cruzamento de dados oficiais.
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