- O TSE publicou acórdão que formaliza a inelegibilidade de Cláudio Castro (PL) e mantem a decisão de realizar uma nova eleição de governador no Rio de Janeiro para mandato-tampão.
- Ainda não há definição sobre o formato da escolha: voto popular ou eleição indireta pelos deputados estaduais; o STF analisa o tema, em sessão paralisada desde abril.
- O julgamento estava com 4 a 1 a favor da eleição indireta, mas o ministro Flávio Dino pediu vista; o relator Cristiano Zanin foi o único a defender eleição direta.
- Enquanto o STF não decide, o desembargador Ricardo Couto continua no cargo de governador interino do Rio de Janeiro.
- O acórdão também confirmou a inelegibilidade de Rodrigo Bacellar até 2030 por abuso de poder político e econômico; Castro havia sido cogitado para o Senado, mas desistiu após ser alvo da Polícia Federal.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta segunda-feira o acórdão que formaliza a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O documento consolida o resultado do julgamento da Corte e mantém a previsão de uma nova eleição para mandato-tampão no estado.
Ainda não houve definição sobre o formato da escolha do novo governador. O STF analisa se a substituição ocorrerá por voto direto ou por eleição indireta pelos deputados estaduais. A análise está paralisada desde abril, após pedido de vista do ministro Flávio Dino. O relator Cristiano Zanin já havia se manifestado a favor de uma eleição direta.
O acórdão também observa que o TSE rejeitou a maior parte dos recursos apresentados pela defesa e pelo Ministério Público Eleitoral. A cassação dos diplomas de Castro e do então vice-governador eleito, Thiago Pampolha, não foi decretada por votos suficientes, em razão das renúncias anteriores. Castro deixou o cargo na véspera do julgamento; Pampolha renunciou no ano passado para assumir vaga no TCE-RJ.
Situação no Rio e quadro jurídico
O documento confirma a inelegibilidade do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, até 2030, por abuso de poder político e econômico. Mesmo condenado pela Justiça Eleitoral, Castro era apontado como opção para o Senado pelo PL, mas desistiu da pré-candidatura após ser alvo de investigação envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto, permanece no cargo de modo interino. Com o recesso do STF previsto para julho, a definição pode ficar para agosto ou setembro, próximo das eleições de outubro. Couto afirmou que, ao assumir, esperava ficar poucos dias no poder. Hoje, a estimativa é de 90 dias ou mais.
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