União destina área de marinha para regularizar 659 moradias em Vitória

A União destinou uma área de marinha no bairro Itararé, em Vitória (ES), para regularizar 659 moradias existentes no local. A portaria da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) foi publicada nesta quarta-feira (17) para declarar interesse social no terreno.

A área tem cerca de 20 mil metros quadrados e será usada para regularização fundiária, beneficiando famílias de baixa renda que ocupam o espaço há anos. A medida busca garantir a regularização das moradias e melhorias na infraestrutura.

A portaria estabelece prioridade para programas habitacionais e de urbanização na área, como parte de uma política de inclusão social e combate ao déficit habitacional no município. A SPU atuará em conjunto com a prefeitura de Vitória e órgãos estaduais.

O secretário do Patrimônio da União, Ricardo Barreto, participa do projeto, destacando que a ação assegura o direito à moradia digna e favorece o desenvolvimento urbano da região. A iniciativa prevê ainda segurança jurídica para os moradores.

A regularização deverá ocorrer em parceria com a prefeitura e órgãos estaduais de habitação, com início nos próximos meses. Serão elaborados projetos de urbanização e melhorias na infraestrutura do bairro Itararé.

A medida visa evitar despejos, facilitar o acesso a serviços públicos como água, luz e saneamento e ampliar a convivência com vias públicas e espaços de convivência. O objetivo é a inclusão social por meio da política habitacional.

Para mais informações, a prefeitura de Vitória e a SPU mantêm canais de atendimento, sem divulgar contatos neste texto. A ação reforça o compromisso federal com moradia digna e regularização fundiária na região.