Vetos com impacto fiscal ficarão de fora de sessão, diz líder do governo

Randolfe Rodrigues afirmou que vetos com impacto fiscal ficarão de fora da sessão conjunta do Congresso marcada para quinta-feira, após entendimento com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Dos 91 vetos pendentes, cerca de setenta chegaram a ser cogitados para deliberação, mas muitos deverão ficar de fora por acordo político ou por ainda não estarem na pauta.
Entre os itens mais sensíveis estão vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, ao orçamento vigente e a medidas que afetem despesas obrigatórias, benefícios, emendas ou remuneração de servidores.
Dispositivos ligados ao meio ambiente, como o chamado “PL da Devastação”, devem ter a votação adiada, e há avaliação de que requer negociação mais ampla.
O veto à privatização da Eletrobras será destacado para votação separada; outros temas, incluindo aspectos da reforma tributária, podem ficar para análise posterior.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta quarta-feira (17) que vetos presidenciais com impacto fiscal ficarão fora da sessão conjunta convocada para quinta-feira (18). O acordo, segundo ele, foi fechado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A ideia é evitar deliberação de dispositivos que aumentem despesas ou reduzam arrecadação.

Randolfe informou que boa parte da pauta não será apreciada, especialmente itens com potencial efeito financeiro. A estratégia é concentrar a votação em vetos consensuais ou que não impactem as contas públicas. Dos 91 vetos pendentes, cerca de 70 chegaram a ser considerados, mas muitos deverão ficar de fora por sobrestamento ou por acordo político.

Entre os vetos com maior sensibilidade fiscal estão dispositivos ligados à LDO de 2026, ao Orçamento atual e a planos de carreira de servidores. A lista também inclui temas como seguro-defeso, auxílio-gás, setor elétrico, incentivos fiscais e tributação de bets, fintechs e juros sobre capital próprio. Dispositivos da LDO que tratam de reajustes também integram o universo discutido.

Itens com maior sensibilidade fiscal

O líder ressalta que não detalhou a lista, mas citou exemplos de trechos que tratam de reajustes e medidas com impacto orçamentário. Houve acordo para retirar da pauta trechos do fundo partidário, inclusive itens de reajuste deste mecanismo. O governo pretende evitar pautas que elevem despesas públicas direta ou indiretamente.

Temas ambientais previstos para votação deverão ser adiados, incluindo o veto ao chamado PL da Devastação, que envolve governo, ambientalistas e ruralistas. A avaliação interna é que esse tipo de matéria requer negociação mais ampla para evitar novas derrotas no plenário.