- A Câmara aprovou a anistia de multas a caminhoneiros que participaram de protestos contra a vitória de Lula após as eleições de 2022, prevista na MP do frete.
- O indulto abrange pessoas físicas e jurídicas, sanções civis e administrativas, conforme o texto do relator, deputado Zé Trovão.
- A medida também transforma a MP em projeto de lei de conversão, mantendo o piso para o frete rodoviário de cargas.
- Além disso, o texto altera regras sobre excesso de carga e multas por velocidade, e atualiza normas de renovação da frota e estabelece piso salarial nacional de R$ 5 mil.
- A MP precisa ser aprovada pelo Senado até 16 de julho para não perder validade.
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória do frete mínimo para caminhoneiros, nesta quarta-feira (17). O texto prevê anistia de multas a caminhoneiros que participaram de manifestações contra a vitória de Lula após as eleições de 2022. O indulto abrange pessoas físicas, jurídicas e sanções civis e administrativas determinadas pela Justiça.
Entre os pontos, o relator é o deputado Zé Trovão (PL-SC). Além da anistia, a MP reforça a fixação de um piso para o frete rodoviário de cargas e traz mudanças sobre excesso de carga, multas por velocidade e renovação da frota. A medida também fixa um piso salarial nacional de 5 mil reais.
Medidas adicionais e prazo de validade
O texto mantém o objetivo de estabilizar o setor de transportes, ao mesmo tempo em que atualiza regras de trânsito e fiscalização. O indulto depende da aprovação do Senado até 16 de julho para evitar perda de validade.
A MP 1343/26 já foi convertida em projeto de lei de conversão. Caso seja aprovada pelos senadores, as mudanças passam a vigorar conforme o novo marco regulatório do frete, com impactos sobre custos, fiscalização e cumprimento de normas.
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