- Flávio Bolsonaro lançou o pacote “Brasil Sem Medo”, com doze propostas para endurecimento penal, expansão do sistema prisional e combate a facções criminosas.
- Propõe classificar PCC, Comando Vermelho, milícias e outras organizações como grupos narcoterroristas, ampliar instrumentos de investigação e cooperação internacional, além de criar um Sistema Nacional de Fronteira com integrantes das Forças Armadas.
- Defende redução da maioridade penal de dezoito para dezesseis anos e punições mais severas para adolescentes acima de quatorze anos em crimes graves; também propõe castração química para estupradores e abusadores de crianças.
- Propõe construção de cinco novos presídios federais de segurança máxima, integrados a um complexo conhecido como TREVA, com cem mil vagas adicionais ao longo de quatro anos e fim da progressão de regime para crimes hediondos.
- Prevê aumento de vigilância tecnológica, com a chamada Muralha Brasileira, mais de um milhão de câmeras e monitoramento eletrônico de agressores de mulheres.
Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência, lançou nesta quinta-feira (18) o pacote de segurança pública Brasil Sem Medo, com 12 propostas que dependem de mudanças legislativas ou constitucionais para sair do papel. O anúncio ocorreu em meio às expectativas de agenda de campanha. O foco é endurecer a legislação penal, ampliar o sistema prisional e fortalecer o combate às facções criminosas.
O programa coloca a segurança pública como eixo central da estratégia eleitoral do senador, buscando atender preocupações da população sobre violência, crime organizado e sensação de insegurança. A proposta pretende reorganizar bandeiras da direita para ampliar a base de apoio além de seu eleitorado ideológico.
A lista de medidas visa especialmente o enfrentamento ao crime organizado, ampliando instrumentos jurídicos, cooperação internacional e bloqueio de recursos de facções. O planificado também prevê a criação de um Sistema Nacional de Fronteira com participação das Forças Armadas.
Combate ao crime organizado
Flávio defende classificar PCC, Comando Vermelho, milícias e outras organizações como grupos narcoterroristas, ampliando ferramentas de investigação e cooperação internacional. A medida acompanha debates internacionais sobre estratégias de combate ao terrorismo.
O plano prevê ainda ampliar investimentos em inteligência policial, armamentos e cooperação entre União, estados e municípios. Além disso, há a ideia de reforçar a atuação em portos estratégicos para o tráfico de drogas.
Propostas antigas
Entre as propostas está a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, tema debatido desde os anos 1990. A PEC 171 tramitou em 2015 e voltou à pauta com admissibilidade de nova proposta pela CCJ.
O texto de Flávio vai além da idade: prevê punições mais severas para adolescentes acima de 14 anos em crimes graves e propõe castração química para condenados por estupro e abuso sexual de crianças, ainda que o tema findou com resistência de entidades de direitos humanos.
Modelo Bukele
O plano aponta a expansão de presídios federais, inspirados no modelo de Nayib Bukele em El Salvador. A ideia é criar cinco novas unidades para compor o complexo TREVA, somando 500 mil vagas em quatro anos.
Também sustenta o fim da progressão de regime para crimes hediondos e o cumprimento integral de penas para feminicidas. Tais mudanças enfrentam questionamentos constitucionais e judiciais no STF.
Vigilância e monitoramento
No campo tecnológico, o projeto propõe a criação da Muralha Brasileira, sistema nacional de reconhecimento facial, com integração de bancos de dados e instalação de mais de um milhão de câmeras.
Além disso, o monitoramento passaria a incluir agressores de mulheres sujeitos a medidas protetivas, tema já adotado por alguns estados para proteção de vítimas de violência doméstica.
O desafio político
O pacote prevê dobrar os investimentos em segurança pública e ampliar penas para crimes de roubo, furto e receptação de celulares. No entanto, as medidas dependem de mudanças legislativas profundas no Congresso.
Propostas como redução da maioridade, extinção da progressão de regime e alterações na execução penal exigiriam maioria qualificada, o que explica o histórico de debates sem solução definitiva.
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