Gilmar Mendes retira suspensão de processos sobre pejotização

O ministro Gilmar Mendes, do STF, retomou o andamento de ações sobre pejotização, liberando os processos até o 2º grau da Justiça do Trabalho.
A decisão anulou a paralisação anterior, que havia sido decretada em abril de 2025, mantendo o rito até que haja definição sobre a validade da pejotização.
Mendes é relator da ação que definirá a tese de repercussão geral e pretende levar o tema a votação ainda em 2026.
A liberação deve seguir até o esgotamento da avaliação pelos tribunais regionais do trabalho, sem adiar a análise no STF.
Após isso, os processos no Tribunal Superior do Trabalho ficarão paralisados até a definição do Tema 1389, que trata da constitucionalidade de trechos da Reforma Trabalhista relacionados à pejotização.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, rompeu a suspensão que paralisava os processos sobre pejotização. Ele decidiu, nesta quinta-feira, 18 de junho de 2026, liberar o andamento até o segundo grau da Justiça do Trabalho. A medida visa reduzir o represamento de ações pendentes.

A liberação ocorre após Mendes considerar que havia uma sobrecarga significativa no acervo de Reclamações Constitucionais relacionadas ao tema. Os casos poderão seguir em tramitação até o esgotamento dos recursos nos tribunais regionais do trabalho.

Mendes é relator da ação que definirá a tese de repercussão geral sobre a validade da pejotização e havia sinalizado a intenção de levar o tema a votação ainda em 2026. A decisão anterior, de abril de 2025, mantinha a paralisação até definição da tese.

Entenda

A suspensão nacional foi determinada num recurso contra decisão do TST que afastou a existência de contrato de prestação de serviços na modalidade de franquia. A ideia era aguardar a tese do STF para uniformizar a interpretação.

O ministro explicou que, sem uma tese firme, as ações avaliadas individualmente geravam divergências entre ministros. Com a liberação, as ações seguem na Justiça do Trabalho em 1º e 2º graus, antes de a Corte consolidar a tese vinculante.

Após o esgotamento dos recursos nos tribunais regionais, os processos no TST permanecerão paralisados até o tema 1389 ser definido. Esse tema analisa a constitucionalidade de trechos da Reforma Trabalhista para validar regras de pejotização.