Governo manterá Bolsa Família para quem está na fila do BPC após acordo

Governo manterá o pagamento do Bolsa Família para quem está na fila do BPC, após acordo entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Defensoria Pública da União, assinado em 17 de junho.
O BPC é um benefício assistencial do INSS para pessoas com 65 anos ou mais ou com deficiência, sem necessidade de contribuição prévia.
A mudança no cálculo do BPC passou a considerar a renda do Bolsa Família per capita, o que aumentou a fila de espera e gerou dificuldades para análise.
Em 2025, o INSS teve média de cerca de 150 mil novos requerimentos mensais de BPC, contribuindo para o acúmulo de pedidos.
A DPU cita fatores como envelhecimento da população, precarização do trabalho e a reforma de 2019 como agravantes, e busca garantir continuidade do pagamento durante o ajuste do cálculo.

O governo federal manterá o pagamento do Bolsa Família àqueles que estão na fila do Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício assistencial liberado pelo INSS. A decisão foi fechada por meio de um acordo entre o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e a Defensoria Pública da União (DPU) e assinado nesta quarta-feira, 17.

O BPC beneficia pessoas acima de 65 anos ou com deficiência, sem exigência de contribuição prévia. O valor corresponde a um salário mínimo, com adicionais possíveis conforme a composição da família. A mudança de cálculo envolve incluir a renda do Bolsa Família no cálculo per capita para o BPC.

Contexto e número de requerimentos

Dados do INSS indicam que 30% da fila inicial de pedidos referem-se ao BPC, o que representa cerca de 657,3 mil pessoas em maio. A fila de requerimentos de 2025 chegou a 933 mil até 30 de novembro, com aproximadamente 125 mil pedidos disponíveis para análise.

Motivo da mudança

A DPU aponta que mudanças nas regras do BPC, que passaram a considerar a renda do Bolsa Família, contribuíram para o problema. A reforma da Previdência de 2019 também é citada como fator agravante, ao endurecer as regras de aposentadoria.

Desdobramentos da decisão

O acordo visa manter o pagamento do Bolsa Família aos inscritos na fila do BPC, mesmo com o novo critério de renda. O documento da DPU descreve o impacto da mudança na vida de famílias, principalmente em situações de avaliação de deficiência e perícias médicas.