Governo veta integralmente projeto de incentivo ao primeiro emprego

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, vetou integralmente o Projeto de Lei 5.228/2019, que visava facilitar a entrada no mercado de jovens de 18 a 29 anos sem carteira assinada.
O programa pretendia reduzir a alíquota do FGTS e a contribuição à Previdência como incentivo para as empresas contratarem sem experiência.
O governo argumenta que o texto contraria a Constituição ao estabelecer uma modalidade de contrato com menos garantias trabalhistas, além de impactar a isonomia e o equilíbrio financeiro da Previdência Social.
O veto foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 18, e o Congresso decidirá em sessão conjunta se mantém ou derruba a decisão.
O autor do projeto é o senador Irajá (PSD-TO); o tema ficou conhecido como Lei Bruno Covas.

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, vetoou integralmente o projeto de lei que flexibilizava a entrada no mercado de trabalho de jovens entre 18 e 29 anos sem experiência. O Programa Contrato de Primeiro Emprego (PL 5.228/2019) previa redução da alíquota do FGTS e de contribuições à Previdência como incentivo para as empresas.

O governo argumenta que o texto fere a Constituição e o interesse público. A mensagem de veto 542 sustenta que a proposta instituiria uma modalidade diferenciada de contrato com menores garantias trabalhistas, violando os princípios de isonomia e de vedação ao retrocesso social. A redução do FGTS, segundo o veto, criaria padrão protetivo inferior para celetistas e afetaria o equilíbrio da Previdência.

O Congresso decidirá, em sessão conjunta, se mantém ou derruba o veto. O autor da proposta é o senador Irajá (PSD-TO). Após passagem pelo Senado e alterações na Câmara, o texto recebeu aprovação do Plenário do Senado em 27 de maio, com relatório de Renan Calheiros (MDB-AL).

Contexto e próximos passos

Irajá afirmou que a aprovação do projeto seria uma conquista para cerca de 10 milhões de jovens brasileiros, prometendo estimular a contratação de jovens sem experiência. O projeto também é conhecido como Lei Bruno Covas, em memória ao ex-prefeito de São Paulo falecido em 2021.