- O marco regulatório do streaming, o PL 2331/2022, ficou sem acordo e deverá ficar para depois das eleições.
- O impasse envolve quota de catálogo, Condecine e propriedade intelectual, com defesa de 10% de produções brasileiras pelos atores públicos.
- Plataformas como Netflix, Disney e Max contestam o modelo, alegando conflito com estratégias globais de produção e distribuição.
- Não há consenso sobre obrigações para conteúdo nacional e tributação, segundo interlocutores das negociações.
- As lideranças do Senado optaram por adiar o tema para evitar derrota em plenário, mantendo o assunto sem regra definida até após as eleições.
O marco regulatório do streaming no Brasil ficou sem acordo e deve ficar para depois das eleições. O PL 2331/2022, que trata do mercado de vídeo sob demanda, perdeu força no Congresso diante de um impasse técnico e político.
Conselhos de governo, setor audiovisual e plataformas internacionais não chegaram a um consenso sobre o desenho das obrigações para conteúdo nacional. A disputa envolve regras de cota de catálogo, Condecine e propriedade intelectual.
O eixo central diz respeito à cota de produção brasileira nos catálogos, defendida pela Cultura e pela classe artística, que propõe 10%. Também há resistência à ideia de que investimentos em produções próprias possam abatimento tributário.
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O grupo tecnológico privado, incluindo Netflix, Disney e Max, argumenta que o modelo proposto conflita com estratégias globais de produção e distribuição. O ponto mais sensível é o controle sobre a propriedade intelectual das obras financiadas pelas plataformas.
Lideranças do Senado decidiram não levar o tema a voto neste momento, para evitar derrota em plenário. Com isso, o marco do streaming permanece na gaveta, e o setor de vídeo sob demanda deve seguir sem regras definidas até após as eleições.
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