- A 29ª Vara do Trabalho de Medellín proibiu o presidente Gustavo Petro de usar canais oficiais para difundir propaganda eleitoral na véspera do segundo turno, até as 16h de 21 de junho.
- A medida mira o uso de meios vinculados ao governo para favorecer ou desfavorecer candidatos, após o Tribunal Superior ter determinado que não se pode disseminar propaganda eleitoral.
- A ação foi movida por Juan Diego Ríos Rojas, que alegou desequilíbrio na acesso dos candidatos aos meios de comunicação e risco à vontade política do eleitor.
- A decisão cita que Petro tinha feito intervenções públicas que aludem à campanha eleitoral e a possíveis candidatos em veículos de imprensa.
- A proibição fica vigente enquanto a ação é julgada; mais de cinquenta organizações da sociedade civil pedem reconhecimento dos resultados pelos dois lados.
A 29ª Vara do Trabalho de Medellín proibiu o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, de usar canais oficiais para veicular propaganda eleitoral nas vésperas do segundo turno. A decisão foi anunciada na última terça-feira (16), próximo ao pleito que definirá o novo presidente no domingo (21).
A medida é cautelar e surge em resposta à irregularidade apontada pela Justiça administrativa, que considerou desrespeitosas as campanhas de Petro veiculadas por vias públicas oficiais. O tribunal citou intervenções do presidente em veículos nacionais, públicos e privados, com alusão direta ou indireta à disputa.
Segundo a decisão, enquanto tramita o processo, Petro fica proibido de difundir propaganda eleitoral ou mensagens que favoreçam ou prejudiquem candidatos por meio de recursos vinculados ao cargo. A proibição vale até as 16h locais do dia de encerramento das urnas.
A ação foi movida pelo cidadão Juan Diego Ríos Rojas, que argumentou alteração nas condições de igualdade entre candidatos, comprometendo o direito de escolha e a legitimidade do resultado. O caso tramita na Justiça colombiana e envolve avaliação de provas.
O tribunal também determinou que Petro não faça declarações que sugiram fraude eleitoral sem apresentar provas, prática detectada após o pleito de primeira rodada, quando seu aliado Cepeda ficou em posição próxima ao adversário Espriella.
Naquele fim de semana, mais de 50 organizações da sociedade civil divulgaram um manifesto pedindo reconhecimento dos resultados e garantias de transparência. O documento ressaltou a confiabilidade de observações internacionais sobre a votação.
Ainda não há decisão final sobre o mérito da ação, apenas a medida cautelar. A Justiça aguarda novas informações para consolidar ou modificar a determinação de uso de canais oficiais na campanha.
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