- Justiça da Bahia suspende os efeitos financeiros da renovação de contrato de 2,67 bilhões de reais para o Aterro Sanitário Metropolitano Centro, em Salvador, após questionamento sobre legalidade do aditivo sem licitação entre a prefeitura e a Battre.
- Ação civil pública foi movida pela Anamma, que aponta possíveis prejuízos de 498 milhões de reais aos cofres públicos e indícios de problemas ambientais.
- Liminar do juiz Glauco Dainese de Campos aponta dúvidas sobre vantagens econômicas e citam desmatamentos sem autorização, risco de contaminação por chorume e entraves para expansão em áreas de Mata Atlântica.
- A decisão suspende aumentos de preço previstos na renovação; tarifas da destinação de lixo tiveram alta de cerca de 72%, e a da estação de transbordo, quase 130%.
- Prefeitura afirma que a prorrogação ocorreu em conformidade com a lei e acompanhará recursos para demonstrar regularidade técnica, jurídica, ambiental e econômica; o processo pode levar à anulação da renovação e a nova licitação.
A Justiça da Bahia suspendeu os efeitos financeiros da renovação de um contrato de 2,67 bilhões de reais para a operação do Aterro Sanitário Metropolitano Centro, em Salvador. O termo aditivo, assinado sem licitação entre a Prefeitura de Salvador e a Battre, prorrogava por 20 anos a concessão do aterro e da estação de transbordo.
A decisão foi tomada em ação civil pública da Anamma, que questiona a legalidade do acordo e aponta possível prejuízo de 498 milhões aos cofres públicos. A liminar foi concedida pelo juiz Glauco Dainese de Campos, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador.
Contexto da decisão
Entre os pontos levantados estão dúvidas sobre vantagens econômicas do acordo e indícios de problemas ambientais no aterro. Desmatamentos sem autorização, riscos de contaminação por chorume e entraves para ampliação da operação foram citados na análise do processo.
Impactos nas tarifas
A liminar suspende os aumentos de preço previstos na renovação. A tarifa pela destinação de resíduos registrou alta de cerca de 72% com o aditivo; a tarifa da estação de transbordo subiu quase 130%. A gestão Bruno Reis (União Brasil) volta, temporariamente, aos valores anteriores.
Posicionamentos oficiais
A prefeitura afirma que a prorrogação ocorreu em conformidade com a legislação e com acompanhamento de órgãos competentes, incluindo a Fipe. A administração diz que a decisão não suspende o contrato e garante a continuidade dos serviços de recebimento, tratamento e destinação de resíduos.
Histórico de controvérsias
O acordo envolve controvérsias antigas. Em 2005, o Ministério Público da Bahia abriu inquérito para apurar danos ambientais na operação do aterro, como carreamento de resíduos para rios e assoreamento de corpos hídricos. O aterro situa-se na microbacia do rio Itinga, parte da bacia dos rios Ipitanga e Joanes.
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