Nova regulamentação das redes no Brasil enfrenta incerteza e poder das big techs

Regulamentação coloca redes sociais, por IA, responsáveis por filtragem de conteúdos, levantando dúvidas sobre limites da liberdade de expressão

O que o país fez foi delegar à IA das redes sociais a obrigação de fazer um controle mais rigoroso sobre conteúdos publicados pelos brasileiros. Crédito: Estadão

STF decidiu sobre a responsabilização das big techs por postagens de usuários nas redes sociais.
A nova regulamentação alterou o Marco Civil da Internet, expandindo a obrigação de remoção de conteúdos pelas plataformas.
A prática passa a depender de algoritmos e de sistemas de controle das redes sociais para realizar esses bloqueios.
O comentarista Fernando Schüler questiona se críticas ao STF, ao sistema eleitoral ou a autoridades seriam censuradas pelas plataformas.
Segundo ele, o Brasil delegou às redes sociais o poder de censurar conteúdos por meio de inteligência artificial.

O STF concluiu um julgamento que alterou o Marco Civil da Internet, transferindo para as plataformas a responsabilidade por conteúdos publicados por usuários. A mudança ocorreu nesta semana no Brasil e envolve a obrigação de atuação mais rápida sobre publicações.

A decisão facilita a remoção de conteúdos por meio de algoritmos e de sistemas de inteligência artificial empregados pelas redes sociais. Empresas de tecnologia passam a ter maior poder para moderar o que é publicado, conforme o novo entendimento.

O tema foi analisado pelo comentarista Fernando Schüler, cuja avaliação foi publicada nesta quinta-feira, 18. A crítica centra-se na delegação de poderes de controle às plataformas, com uso de IA para fiscalizar conteúdos.

Schüler entende que a regra concede às big techs a capacidade de censurar ou bloquear publicações com base em critérios automatizados. Ele aponta riscos potenciais para manifestações políticas e críticas a instituições.

Segundo ele, a mudança prática reforça a atuação de algoritmos no filtro de conteúdo, elevando a pressão sobre as plataformas para decidir o que pode ou não ser divulgado.

A discussão envolve ainda questões sobre liberdade de expressão, limites da moderação e impactos sobre usuários brasileiros, que passam a conviver com mecanismos de controle mais agressivos das redes.