- O ex-secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubo, disse que a PEC da Segurança Pública foi desidratada no Congresso e defendeu coordenação por parte da União para uma política nacional de segurança.
- Durante seminário na sede da Fiesp, ele afirmou que a ideia da PEC era anterior aos anos noventa e criticou a tramitação do projeto.
- Sarrubo ressaltou que há espaços onde o Estado não atua, o crime organizado conquista territórios e a economia do crime sustenta esse domínio.
- Getúlio Monteiro de Castro Teixeira, da SENASP, concordou com a defesa da PEC e destacou que o mercado ilegal pode chegar a mais de 400 bilhões de reais, defendendo mais recursos e financiamento para a segurança pública.
- O secretário enfatizou a necessidade de gestão eficiente de ativos do crime e de destinação de recursos para fortalecer fundos estaduais e o Fundo Nacional de Segurança Pública.
O ex-secretário nacional de Segurança Pública (Senasp) e ex-procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Luiz Sarrubo, criticou a tramitação da PEC da Segurança Pública e defendeu a criação de uma política nacional de segurança com coordenação da União. A fala ocorreu durante o seminário Brasil Legal, na sede da Fiesp, nesta quinta-feira (18).
Afirmou que a PEC foi desidratada no Congresso e que o Brasil nunca teve uma política nacional de segurança. Sustentou que a coordenação não significa comando e que a proposta não visava comandar a segurança dos Estados. Relembrou a necessidade de uma visão nacional desde os anos 1990, para evitar que o crime organize-se com vantagem.
O ex-secretário alertou sobre a presença do crime organizado em áreas economicamente satelitadas e destacou que o comércio ilegal alimenta o domínio territorial, com a polícia enfrentando entraves de acesso nesses territórios. Ressaltou que a economia do crime sustenta a ocupação de espaços por grupos criminosos.
Contexto
O governo atua com ceticismo sobre a aprovação da PEC até o fim do atual mandato presidencial, embora tenha sido aprovada na Câmara em março. O Palácio do Planalto aponta o distanciamento entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como entrave ao avanço da matéria.
Getúlio Monteiro de Castro Teixeira, coordenador-geral de Combate ao Crime Organizado da SENASP, acompanhou Sarrubo e endossou o conteúdo da PEC. Enfatizou a necessidade de recursos para consolidar a atuação de segurança pública e o financiamento de atividades de combate ao crime.
Finanças e gestão de ativos
Teixeira citou o levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que aponta o mercado ilegal em mais de 400 bilhões de reais. O Fundo Nacional de Segurança Pública tem pouco mais de 2 bilhões. Defendeu mecanismos que fortaleçam o fundo para chegar à linha de frente, tanto estadual quanto federal.
Frisou ainda a importância de gestão e alienação de ativos do crime organizado. Observou que há muitos pátios com veículos deteriorados que consomem recursos, defendendo destinação adequada do dinheiro para reforçar fundos estaduais e fortalecer a gestão de ativos.
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