- A PGR pediu ao ministro Alexandre de Moraes que o inquérito da Abin paralela, envolvendo Bolsonaro, seja encaminhado para a primeira instância, um ano após a PF concluir a apuração.
- Além de Bolsonaro, a PF indiciou o diretor da Abin no governo Lula, Luiz Fernando Corrêa, por obstrução de investigações; a PGR decidiu que esses fatos devem ser analisados na primeira instância, sem acusação formal contra ele.
- A manifestação foi enviada ao STF pelo PGR Paulo Gonet, relator do processo, que sustenta que a única autoridade com foro privilegiado seria o ex-presidente Jair Bolsonaro.
- O procurador-geral afirmou que, após denunciados, Ramagem e outros subordinados já não justificam a atuação do STF para o caso, e que as hipóteses remanescentes tratam de ilícitos contra a administração pública.
- Com isso, a PGR defende que a investigação prossiga na primeira instância, mantendo o STF fora da análise.
O PGR pediu a Moraes o envio do inquérito da Abin paralela à primeira instância. A PF havia concluído o caso há um ano, e a apuração envolvia espionagem ilegal na Abin. O pedido foi apresentado ao STF para apreciação.
Além dos associados à Abin sob Bolsonaro, a PF indiciou o atual diretor da Abin, Luiz Fernando Corrêa, por obstrução das investigações. A PGR entendeu que esses fatos devem tramitar na primeira instância, sem acusação formal.
A Procuradoria afirmou que a única autoridade com foro privilegiado na investigação era o ex-presidente Jair Bolsonaro, já denunciado no caso da Abin paralela. Também havia Ramagem e dois subordinados denunciados no mesmo processo.
Motivo do envio à primeira instância
A PGR sustentou que os delitos relevantes são contra a administração pública e envolvem violação de deveres funcionais, não justificando a atuação da Suprema Corte. O pedido foi reiterado a Alexandre de Moraes, relator do processo.
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