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PGR pede envio à primeira instância de inquérito paralelo da Abin envolvendo Bolsonaro

PGR pede envio do inquérito da Abin paralela para a primeira instância, afirmando que STF não tem competência sobre os fatos remanescentes

PGR solicitou que o inquérito sobre a 'Abin paralela' seja enviado para a primeira instância
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  • Um ano após a PF concluir a investigação sobre a Abin paralela, a PGR pediu o envio do caso para a primeira instância.
  • Além de integrantes da Abin ligados a Bolsonaro, a PF também informou o indiciamento do ex-diretor da Abin no governo Lula, Luiz Fernando Corrêa, por obstrução das investigações; a PGR não denunciou Corrêa.
  • O procurador-geral Paulo Gonet sustentou que não cabe mais ao STF atuar no caso, já que o único indivíduo com foro privilegiado era Bolsonaro, que já foi denunciado, assim como Ramagem e dois subordinados.
  • O pedido foi apresentado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF.
  • Segundo a PGR, os fatos remanescentes não guardam relação direta com autoridade com foro especial e devem tramitar na primeira instância.

A Procuradoria-Geral da República pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, o envio do inquérito da Abin paralela à primeira instância. A Polícia Federal já havia concluído a investigação sobre espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência.

Além de agentes da Abin ligados a Bolsonaro, a PF também havia indiciado o ex-diretor da Abin, Luiz Fernando Corrêa, por obstrução às investigações. A PGR entende que os fatos envolvendo Corrêa devem ser analisados na primeira instância, não no STF.

A peça encaminhada aponta que o único investigado com foro privilegiado era o ex-presidente Jair Bolsonaro, já denunciado no processo da trama golpista. O documento sustenta que as hipóteses pendentes concentram-se em ilícitos contra a administração pública.

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