- O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra a suspensão da lei da dosimetria, que reduz penas para condenados por atentados golpistas no país.
- A regra, aprovada em 2025, prevê diminuição de penas para crimes relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023.
- Entre os afetados pela norma está a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista.
- A suspensão da lei havia sido questionada em ações apresentadas por partidos da base aliada junto ao Supremo Tribunal Federal.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que não haja suspensão da lei da dosimetria. A regra pode reduzir penas de condenados por atos golpistas no país.
Gonet informou que a manutenção da norma é necessária para evitar sinalização de retrocesso no combate à desordem causada pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. O texto foi aprovado em 2025.
Entre os impactados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista. A suspensão havia sido alvo de ações que tramitaram no STF por partidos da base aliada.
A defesa da dosimetria sustenta a preservação de parâmetros que ajustam a pena conforme circunstâncias do caso. O STF ainda analisa as contestações à norma e à possibilidade de suspensão.
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