- Famílias Kaiowá e Guarani retomam a Fazenda Limoeiro, área que fica na fronteira da Terra Indígena Iguatemipeguá II, em Amambai, Mato Grosso do Sul.
- Entre as 15h e 16h de ontem, batalhões da Polícia Militar foram ao local para despejo; havia mais de dez viaturas, com registro de correria, bombas e tiros.
- A Força Nacional atua como mediadora do diálogo entre indígenas, produtores rurais e a polícia; vídeos nas redes mostram a perseguição no território.
- O Ministério dos Povos Indígenas informou ampliação do efetivo da Força Nacional na região; Funai acompanha o caso in loco, com apoio aos indígenas detidos.
- Decisão judicial da 2ª Vara Federal de Ponta Porã determinou mandado probatório em favor dos ocupantes, de caráter preventivo, sem autorização de remoção, com acompanhamento da Funai, MPF e Polícia Federal.
A Polícia confronta famílias Kaiowá e Guarani que buscam retomar a Fazenda Limoeiro, área associada à TI Iguatemipeguá II, em Amambai, MS. Segundo o Cimi, entre 15h e 16h de ontem houve despejo com atuação de batalhões da PM, incluindo o Batalhão de Choque, no território. A ação provocou correria, utilização de bombas e tiros contra as famílias.
O Cimi afirma que mais de dez viaturas estiveram no local e que a Força Nacional atua como mediadora entre indígenas, produtores rurais e a Polícia Militar. Vídeos nas redes sociais mostram a perseguição no território indígena, que fica próximo à Reserva Limão Verde.
O Tekoha faz fronteira com a Reserva Limão Verde, criada em 1928 por decreto estadual. A área ocupada hoje soma 668 hectares dos 2 mil hectares originais. A TI Iguatemipeguá 2 está inserida no Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado entre MPF e Funai em 2007.
A ação foi tema de protestos do movimento Aty Guasu Guarani e Kaiowá, que repudiou a atuação policial. A entidade afirmou violação de direitos constitucionais e solicitou apuração de violência, proteção às comunidades e respeito aos direitos territoriais.
Força Nacional e Funai no local
O Ministério dos Povos Indígenas informou que o Ministério da Justiça autorizou ampliar o efetivo da Força Nacional na região. Equipes da Funai foram designadas para acompanhar o caso em campo, oferecer assistência aos indígenas detidos e monitorar o cumprimento de procedimentos legais.
Uma reunião de emergência ocorreu entre órgãos como a Secretaria-Geral da Presidência, MPF, Defensoria, Funai e CNJ para assegurar a legalidade das ações. O objetivo foi observar os protocolos de atuação em reintegrações de posse envolvendo direitos coletivos.
Decisão judicial e próximos passos
A 2ª Vara Federal de Ponta Porã determinou, nesta quinta-feira, a expedição de Mandado Probatório em favor dos ocupantes da Fazenda Limoeiro. A decisão tem caráter preventivo e não autoriza remoção compulsória, que depende de nova avaliação judicial.
O MPI destacou que nenhuma ação policial deverá ocorrer sem decisão judicial prévia e sem acompanhamento da Funai, MPF e Polícia Federal. O órgão também informou que está mantendo o monitoramento da área e buscando consolidar procedimentos operacionais para atuações em territórios indígenas.
A Secretaria de Justiça e Segurança Pública de MS e o comando da PM local não se manifestaram até a publicação desta reportagem. Fontes oficiais seguem acompanhando a evolução do caso.
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