- Projeto de lei no Senado pode permitir divórcio unilateral, sem consentimento do outro cônjuge, com pedido assinado e notificação pelo cartório; se não encontrado, a comunicação poderá ocorrer por edital.
- A mudança visa reduzir entraves burocráticos e acelerar o encerramento formal da relação.
- Mesmo com divórcio unilateral, questões como partilha de bens, guarda, convivência e pensão podem ir ao Judiciário se não houver acordo entre as partes.
- A proposta não autoriza expulsar automaticamente o ex-cônjuge de imóvel pertencente ao casal; o foco é dissolver o vínculo, não resolver posse de bens.
- Caso aprovada, a dissolução pode ser anulada por vício jurídico relevante, como assinatura falsa, documento adulterado, procuração fraudulenta ou notificação inválida.
Na tramitação atual do Senado Federal, um projeto de lei propõe alterações no Código Civil que podem permitir o divórcio unilateral no Brasil. O texto prevê que uma pessoa formalize o fim do casamento independentemente da concordância do outro cônjuge, com o pedido assinado pelo interessado e a notificação ao outro cônjuge. Caso não seja encontrado, a comunicação pode ocorrer por edital.
Na prática, a mudança visa reduzir entraves burocráticos e acelerar o encerramento formal da relação. A aprovação poderia desvincular o divórcio da necessidade de consenso entre as partes, segundo especialistas ouvidos pela reportagem.
A seguir, perguntas frequentes sobre o tema e orientações de especialistas para entender impactos, dúvidas comuns e cenários práticos.
O que permanece em discussão após o divórcio
A especialista destaca que o divórcio unilateral não elimina o debate sobre os efeitos da separação. Questões como partilha de bens, guarda de filhos, convivência, pensão e guarda de animais podem seguir para o Judiciário caso não haja consenso entre as partes.
Possibilidade de expulsão de imóvel
Ainda segundo a advogada, o divórcio unilateral não impõe a saída de um ex-cônjuge de um imóvel pertencente a ambos. O objetivo central é facilitar a dissolução, não resolver, de imediato, questões de moradia ou de posse de bens.
Impacto sobre uniões estáveis
A proposta não se aplica diretamente a uniões estáveis, já que não há vínculo matrimonial a dissolver. Mesmo assim, o esclarecimento reforça o princípio da autonomia individual nas relações familiares, sinalizando que ninguém é obrigado a permanecer em uma entidade familiar contra a própria vontade.
Anulações e vícios do ato
Caso o projeto seja aprovado, a discordância de parte da outra pessoa não bastará para desfazer o divórcio. A homologação extrajudicial pode ser anulada se houver vício relevante, como assinatura falsa, documento adulterado, procuração fraudulenta, notificação inválida ou requisito legal omitido.
Por Natasha Guerrize
Entre na conversa da comunidade