- A Secretaria de Patrimônio da União pediu ao Ministério Público Federal mais dez dias úteis para responder à recomendação que pede a suspensão do leilão do terreno do CT Rei Pelé, em Santos.
- O MPF havia dado cinco dias úteis para a SPU manifestar-se; o novo prazo foi concedido após o pedido de extensão encaminhado pela SPU.
- A recomendação, de caráter extrajudicial, questiona itens como valor de mercado do imóvel, pendências tributárias e impactos das regras do edital na competitividade do leilão.
- Há divergências sobre benefícios de benfeitorias no local e possíveis contradições entre informações apresentadas, o que pode justificar a paralisação até a regularização de pendências técnicas, jurídicas, tributárias e patrimoniais.
- O MPF informou que o processo de venda avançou mesmo com as lacunas existentes e pode adotar outras medidas, incluindo ações na Justiça, se necessário.
A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) pediu ao Ministério Público Federal (MPF) ampliação do prazo para responder à recomendação que suspende o leilão do terreno do CT Rei Pelé, do Santos. A solicitação foi feita após o prazo inicial de cinco dias úteis, encerrado na quarta-feira (17).
Segundo o MPF, a paralisação é defendida até que todas as pendências técnicas, jurídicas, tributárias e patrimoniais da área sejam regularizadas. Em resposta, a SPU informou que encaminhou a recomendação aos setores responsáveis e a Brasília para análise, e pediu mais tempo para formular a manifestação.
O MPF concedeu, então, um novo prazo de dez dias úteis para a SPU se manifestar. A recomendação tem caráter extrajudicial e funciona como alerta formal, sem decisão judicial imediata.
O que se discute envolve dúvidas sobre o valor de mercado do imóvel e pendências tributárias. Também existem questions sobre benfeitorias feitas no local e possíveis impactos das regras do edital na competitividade do leilão, segundo o MPF.
Além disso, o Ministério apontou divergências sobre o valor de uma eventual dívida de IPTU e indicou que as condições previstas para a alienação podem afastar interessados. Também foram identificadas informações potencialmente contraditórias.
Segundo o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, responsável pelo procedimento, o processo de venda já havia avançado mesmo com questões ainda sem esclarecimento. O MPF avisa que pode adotar outras medidas, incluindo ações na Justiça, caso a recomendação não seja atendida.
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