STF anula processo de Mariana Ferrer e manda SC refazer audiências

STF anulou todas as audiências e decisões do processo de Mariana Ferrer; o caso retorna ao estágio inicial em Santa Catarina.
Motivo: direitos de defesa desrespeitados e graves erros na condução, incluindo depoimento da vítima tido como prejudicado por humilhação e insinuações sexuais.
Relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou que, em crimes sexuais, o depoimento da vítima é crucial e pode ficar inválido se houver constrangimento ou ofensa durante a audiência.
Novo andamento: o processo precisa de novas audiências em Santa Catarina e de uma nova sentença.
Repercussão geral: a decisão pode orientar casos semelhantes no Brasil, servindo de referência para proteger vítimas em processos futuros.

O plenário do STF anulou todas as audiências e decisões do processo envolvendo a influenciadora Mariana Ferrer. Com a decisão, o caso volta ao início e a Justiça de Santa Catarina precisa refazer o procedimento, incluindo ouvir as testemunhas novamente, antes de proferir nova sentença.

Os ministros entenderam que os direitos de defesa foram desrespeitados e houve graves falhas na condução do caso. A Corte ressaltou a necessidade de respeitar a dignidade humana e as regras da lei durante as etapas processuais.

O processo envolve um homem acusado de drogar e estuprar Mariana Ferrer em 2018, em uma boate de Santa Catarina. Ele havia sido absolvido em primeira instância, o que motivou o recurso da vítima junto ao STF.

Mariana Ferrer argumentou que seu depoimento foi marcado por humilhação, ofensa e insinuações sexuais feitas pelo advogado do acusado. O STF considerou que a atuação do advogado, do juiz e do promotor não atuou para defender a vítima, prejudicando o depoimento.

O STF destacou que, em crimes de natureza sexual, o depoimento da vítima é uma prova central. Se a vítima é humilhada ou constrangida na audiência, esse depoimento pode ficar inválido pela lei, segundo o relator.

A decisão anulou a absolvição e determinou que o processo tenha novo andamento em Santa Catarina, com nova produção de provas e reavaliação das testemunhas, antes de qualquer sentença.

O relator, o ministro Alexandre de Moraes, explicou que o erro cometido envolve a forma como o depoimento foi colhido. Segundo ele, o julgamento não pode se basear em uma audiência desrespeitosa, que compromete a validade das provas.

A decisão tem repercussão geral, o que significa que serve como parâmetro para casos semelhantes em todo o Brasil. Assim, o que foi decidido neste processo pode orientar futuras ações envolvendo direitos de vítima em processos de violência sexual.

O que muda agora?

O processo recomeça em Santa Catarina com novas audiências e produção de provas.
A decisão do STF serve como referência para casos parecidos em outros estados, devido à repercussão geral.

Segundo o STF, o objetivo é assegurar que a Justiça preserve a dignidade da vítima e a integridade das provas, evitando que depoimentos sejam invalidados por falhas na condução do testemunho.