STF retoma julgamento da privatização da Celepar em agosto

STF retoma, em agosto, o julgamento sobre a privatização da Celepar, com o ministro Cristiano Zanin liberando o processo para análise.
A sessão virtual está marcada para começar às onze horas de sete de agosto e a votação deve seguir até dezoito de agosto.
A ação direta de inconstitucionalidade é proposta pelo PT e PSOL, que apontam riscos à soberania digital, à proteção de dados pessoais e à segurança das informações públicas.
O governo do Paraná defende a legalidade da privatização, enquanto o Tribunal de Contas do Paraná suspendeu o processo em setembro de 2025 e o Ministério Público pediu apuração sobre proteção de dados.
O processo teve início com aprovação na Assembleia em 2024, contratação da Ernst & Young por 2,6 milhões e previsão inicial de conclusão até o fim de 2026; o andamento recente ocorre após decisões e cautela do STF.

O STF retoma, em agosto, o julgamento da privatização da Celepar, a estatal paranaense de TI. O processo foi liberado pelo ministro Cristiano Zanin, após vista dos autos em março. A sessão virtual terá início às 11h de 7 de agosto e vai até 18 de agosto.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi apresentada por PT e PSOL em novembro de 2025, questionando a desestatização. A discussão sobre a Celepar vem ocorrendo desde 2024, com previsão inicial de conclusão até o fim de 2026. A controvérsia envolve impactos sobre soberania digital e proteção de dados.

A Celepar é responsável por bases de dados estratégicas ligadas a saúde, educação e segurança pública, sendo apresentada como primeira empresa pública estadual de TI do Brasil. O governo do Paraná sustenta a legalidade da privatização e afirma ter cumprido exigências da decisão que suspendeu o processo.

Paraná defende legalidade da privatização

Em nota, o governo disse ter demonstrado ao STF o atendimento às condições da decisão cautelar, inclusive quanto à segurança pública, e pediu a revogação da suspensão. A administração destacou a continuidade da desestatização e a confiança no julgamento sobre a validade da lei que autorizou o plano.

O projeto foi encaminhado à Alep em 4 de novembro de 2024, aprovado 12 dias depois, com sanção do governador Ratinho Júnior. A modelagem da venda contou com a Ernst & Young, contratada por 2,6 milhões de reais, e o planejamento previa conclusão até 2026.

Controvérsias e desdobramentos

Quase um ano após a aprovação, o TCE-PR suspendeu a desestatização em setembro de 2025, por medida cautelar. O MPPR encaminhou à ANPD representação para apurar impactos sobre segurança e proteção de dados. O STF passou a lidar com a ADI para definir os rumos da privatização.