STJ mantém anulação da condenação de Adriana Villela com dois votos

STJ começou a julgar os recursos do Ministério Público contra a decisão de 2025 que anulou a condenação de Adriana Villela no caso conhecido como Crime da 113 Sul.
O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, votou para manter a anulação; o ministro Rogério Schietti Cruz acompanhou, invertendo sua posição anterior de 2025.
O placar era de dois a zero até o fim da tarde; ainda faltam os votos dos ministros Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas e Og Fernandes, em sessão virtual que pode seguir até 24 de junho.
A anulação ocorreu por cerceamento de defesa, já que os vídeos com depoimentos dos executores só foram disponibilizados aos advogados no sétimo dia de julgamento (29 de setembro de 2019).
Com a decisão, Adriana voltou a ser ré; as provas coletadas desde 2010 foram anuladas, MP busca a restauração da condenação e a PGR se manifestou favorável aos recursos.

A Sexta Turma do STJ iniciou nesta quinta-feira (18) o julgamento dos recursos do Ministério Público do Distrito Federal contra a decisão de 2025 que anulou a condenação de Adriana Villela no caso conhecido como Crime da 113 Sul. Adriana era acusada de ser a mandante do assassinato dos pais e da empregada da família.

Relator, o ministro Sebastião Reis Júnior, votou pela manutenção da anulação da condenação. O ministro Rogério Schietti Cruz acompanhou a posição do relator, marcando mudança de posição em relação a 2025, quando votou para manter a condenação.

O placar estava em 2 votos a 0, até o fim da tarde de quinta. Ainda faltam os votos dos ministros Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas e Og Fernandes. A sessão é virtual e pode seguir até 24 de junho, se não houver pedidos de adiamento.

Entenda o que motivou a anulação. A defesa argumenta cerceamento de defesa por a mídia com depoimentos incriminatórios ter ficado indisponível até o sétimo dia de júri, em 29 de setembro de 2019. A acusação foi alvo de embargos de declaração apenas para esclarecimentos.

O caso tramita desde 2009, quando, no 6º andar da 113 Sul, foram assassinados o pai de Adriana, José Guilherme Villela, a mãe, Maria Carvalho Mendes Villela, e a empregada Francisca Nascimento da Silva. Os corpos foram encontrados em estado de decomposição em 31 de agosto de 2009, com perícia apontando o crime em 28 de agosto, por volta das 19h.

Em 2023 Adriana Villela havia sido condenada a 61 anos de prisão. A anulação, decretada em 2025 pela Sexta Turma, devolveu o processo à primeira instância. O Ministério Público recorreu para tentar restaurar a condenação.

O Superior Tribunal de Justiça também contou com manifestação da Procuradoria-Geral da República, que se posicionou favorável aos recursos do MP. Os próximos votos devem esclarecer se a condenação será restaurada ou se as provas coletadas desde 2010 continuam anuladas.