STJ rejeita recurso; cassação de deputado do PT permanece suspensa

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou recurso da Assembleia Legislativa do Paraná que buscava retomar o processo de cassação do deputado Renato Freitas (PT).
A decisão ainda não foi publicada; o ministro entendeu que o tema é de alçada do Supremo Tribunal Federal.
A sessão de cassação permanece suspensa após decisão do desembargador Rogério Kanayama, do Tribunal de Justiça do Paraná, que concedeu medida suspensiva à defesa.
A Assembleia informou ter sido notificada na manhã de quinta-feira e que a Procuradoria da Casa analisa o despacho para definir o recurso cabível.
A cassação de Freitas foi iniciada após uma briga de novembro de 2025 no centro de Curitiba, envolvendo o parlamentar e o manobrista Weslley de Souza Silva, com vídeos que geraram divergências sobre os fatos.

O STJ rejeitou recurso da Assembleia Legislativa do Paraná que buscava retomar o processo de cassação do deputado Renato Freitas (PT). A sessão que pode cassar o parlamentar segue suspensa, mantendo o andamento paralisado no momento.

Freitas é acusado de quebra de decoro após uma briga de rua ocorrida em novembro de 2025, no centro de Curitiba. As imagens envolvem o deputado, o manobrista Weslley de Souza Silva e um assessor dele, em vias públicas da região central.

O ministro Herman Benjamin entendeu que o tema é de competência do STF, o que motivou a rejeição do recurso da Assembleia. A decisão ainda não foi publicada oficialmente.

A Assembleia informou que foi notificada na manhã desta quinta (18) e que a Procuradoria da Casa analisa o despacho para definir os próximos passos. O pedido de cassação havia sido aprovado pelo Conselho de Ética em 11 de maio.

Desdobramentos recentes

A votação no plenário foi suspensa pelo TJ-PR, mediante pedido da defesa de Freitas, três dias antes do julgamento no STJ. A defesa argumenta que a liminar respalda a autonomia do Legislativo.

Manifestantes de setores da esquerda organizaram protestos ao longo das últimas semanas em apoio a Freitas, que classificou o processo como fruto de racismo, coronelismo e autoritarismo. O deputado afirma que a cassação violaria a vontade popular.

Os vídeos que originaram o processo mostram a briga entre Freitas, o manobrista e o assessor do deputado, em diferentes momentos na via pública. Freitas sustenta que não houve agressão por parte dele e que houve excesso de agressão por parte dos envolvidos.