Advogado critica MPT por proibição de influenciador mirim

O Ministério Público do Trabalho defende a proibição de influenciadores digitais mirins fora de atividades artísticas e culturais.
O tema será analisado pelo Conselho Nacional de Justiça, que deve discutir a regulamentação do trabalho de crianças e adolescentes nas redes sociais na próxima semana.
O CNJ informou que plataformas digitais deverão exigir autorização judicial para atividades profissionais de menores, com avaliação da Vara da Infância e da Juventude.
O especialista em direito digital Luiz Augusto D’Urso diz que é necessária uma regulamentação, buscando equilíbrio entre proteção e liberdade de atuação supervisionada.
Ele alerta que uma proibição ampla pode restringir oportunidades legítimas para jovens sob acompanhamento familiar e judicial, destacando a necessidade de análise caso a caso pela Justiça.

O Ministério Público do Trabalho defendeu a proibição da atuação de influenciadores digitais mirins fora de atividades artísticas e culturais. A proposta será analisada pelo Conselho Nacional de Justiça, que deve discutir a regulamentação do trabalho de crianças e adolescentes nas redes na próxima semana.

A discussão amplia o debate sobre exposição e monetização de conteúdo produzido por menores. O CNJ já informou que plataformas digitais deverão exigir autorização judicial para atividades profissionais de crianças e adolescentes, com análise da Vara da Infância e da Juventude.

Limites e equilíbrio

O especialista em direito digital Luiz Augusto D’Urso afirma que a regulamentação é necessária, mas ressalva o desafio de equilibrar proteção e liberdade de atuação. Segundo ele, medidas desproporcionais podem restringir oportunidades legítimas para jovens supervisionados.

D’Urso: proteção não pode significar impedir atividades que ocorram de modo seguro e sob orientação. Ele enfatiza que a Justiça precisa avaliar cada caso, considerando estudos, lazer e desenvolvimento da criança.

Implicações práticas e próximos passos

Caso a proibição se consolide, jovens que atuam com acompanhamento familiar e judicial poderiam enfrentar restrições maiores. O debate envolve autoridades, plataformas e familiares, com foco na proteção sem inviabilizar oportunidades educativas ou profissionais.