Associação apoia medidas do governo contra mercado ilegal de apostas

Governo publicou novas regras para ampliar o combate ao mercado ilegal de apostas esportivas e jogos on-line, com foco na “asfixia financeira” do setor.
Ministro da Justiça informou que 25,2 milhões de brasileiros apostam em sites ilegais; o presidente da ANJL afirmou que o número mostra a dimensão do desafio.
Medidas estabelecem responsabilização solidária de bancos, instituições de pagamento e anunciantes pelos tributos de operadores não autorizados, com bloqueio de novas operações em vinte e quatro horas após notificação.
Publicidade de operadores sem autorização também fica sujeita a responsabilização, independentemente de notificação prévia.
A iniciativa busca interromper o fluxo de recursos e ampliar a fiscalização; cerca de 50.000 sites irregulares já foram retirados do ar desde o início da regulamentação.

O governo federal publicou novas regras para intensificar o combate ao mercado ilegal de apostas esportivas e jogos on-line, com foco na “asfixia financeira” do setor. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (19.jun).

Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, estima-se que 25,2 milhões de brasileiros apostem em sites operando sem autorização no país. A informação foi dada em entrevista a jornalistas.

O presidente da Associação Nacional de Jurisprudência e Legalidade (ANJL), Plínio Lemos Jorge, afirmou que o número evidencia o tamanho do desafio e reforça a necessidade de ampliar a fiscalização. Ele ressaltou riscos aos consumidores e à competição.

Entre as medidas, o decreto assinado pelo Ministério da Fazenda determina que bancos, instituições de pagamento e anunciantes poderão ser responsabilizados solidariamente pelos tributos de operadores não autorizados, após notificação do governo.

Passando a vigorar, as instituições terão 24 horas para bloquear novas operações ligadas às bets ilegais. A responsabilização também alcança pessoas físicas e jurídicas que façam publicidade de sites clandestinos, independentemente de notificação prévia.

O objetivo é interromper o fluxo de recursos para operadores irregulares e aumentar a efetividade da fiscalização. O governo aponta que, desde o início da regulamentação, cerca de 50 mil sites irregulares já foram tirados do ar.