Ataques permanentes às demarcações de terras indígenas persistem

A Câmara aprovou urgência para tramitação do PDL 717/2024, que pode acelerar o fim das demarcações de terras indígenas conforme o formato atual.
O projeto pretende sustar parte do decreto n.° 1.775/1996, além dos decretos homologatórios das terras Morro dos Cavalos (Guarani Mbya) e Toldo Imbu (Kaingang) em Santa Catarina.
Organizações indígenas e órgãos públicos destacam preocupações sobre impactos dos planos, afirmando que pode violar direitos constitucionais e prejudicar processos de demarcação.
Hoje, 857 terras indígenas possuem pendências administrativas; 555 não tiveram qualquer providência para iniciar o processo, e até outubro de 2025, 67 terras aguardavam apenas a homologação pela Presidência, com 20 terras homologadas desde 2023.
A aprovação da urgência não representa a definição do mérito, que ainda pode ser votado pela Câmara e, se avançar, pode ser questionado no Supremo Tribunal Federal.

A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para a tramitação do PDL 717/2024, projeto que, na prática, pode interromper a demarcação de terras indígenas conforme o modelo vigente. A medida acelera a votação no plenário.

O texto visa sustar parte do Decreto 1.775/1996, que regula o processo administrativo de demarcação, além de suspender decretos homologatórios de terras em Santa Catarina, Morro dos Cavalos (Guarani Mbya) e Toldo Imbu (Kaingang).

Organizações indígenas, indigenistas e órgãos públicos avaliam que a proposta cria um precedente grave para direitos territoriais garantidos pela Constituição, comprometendo o andamento de demarcações em todo o país.

Segundo dados do Conselho Indigenista Missionário, 857 terras indígenas têm pendências administrativas para regularização, com 555 sem qualquer ação iniciada. Até outubro de 2025, 67 aguardavam homologação final pela Presidência.

O processo demarcatório é complexo, envolve estudos, levantamentos e a retirada de ocupantes. É a principal política pública para povos indígenas, a partir da qual avançam áreas como segurança alimentar, educação e saúde.

Especialistas destacam que demarcações ajudam na proteção de biomas e no equilíbrio climático, além de sustentar a vida cultural de comunidades. O debate envolve impactos ambientais e sociais amplos.

A MESMA ideia é discutida como parte de um confronto entre direitos constitucionais e interesses setoriais, com setores de governo e aliados a favor da aprovação da urgência e setores contrários destacando o peso das demarcações para povos originários.