- O Programa de Gerenciamento de Benefícios passou a incluir também processos e serviços administrativos com prazo de análise superior a 30 dias ou com prazo judicial expirado.
- Anteriormente, a ampliação considerava apenas processos com prazo de análise superior a 45 dias.
- A mudança foi publicada como medida provisória no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 19.
- A redução de filas é prioridade do governo, que vê risco de exploração política do tema pela oposição, especialmente no Nordeste.
- Em abril, o governo substituiu o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, por Ana Cristina Viana Silveira, citando recorde de filas e desentendimentos com o ministro Wolney Queiroz.
O governo publicou uma medida provisória que altera o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) do INSS. A mudança amplia o escopo para incluir processos e serviços administrativos cujo prazo de análise tenha superado 30 dias ou estejam com prazo judicial expirado. Até então, apenas casos com análise acima de 45 dias eram contemplados.
A mudança consta do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 19. A equipe presidencial afirma que a medida busca reduzir filas e acelerar a análise de benefícios. A iniciativa integra ações já em curso para melhorar o atendimento no INSS.
Segundo apuração publicada pelo Valor, em abril o governo demitiu o então presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e manteve Ana Cristina Viana Silveira no posto. Motivos apontados foram o recorde de filas e desentendimentos com o ministro Wolney Queiroz.
Alteração do PGB
A nova regra passa a considerar também prazos judiciais expirados como critério para inclusão no programa. A medida ressalta que a redução de filas é prioridade do governo, com foco em melhorias antes das eleições e entre as regiões mais assistidas, como o Nordeste.
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