Governo bloqueia 50 mil sites e aponta 37 fintechs envolvidas, diz Fazenda

Governo informou ter bloqueado cinquenta mil sites ilegais de apostas e identificado trinta e sete fintechs envolvidas nas transações irregulares.
Medidas foram apresentadas para sufocar a atuação de bets não autorizadas no Brasil; decreto permite bloquear recursos de empresas que gerem plataformas de apostas ilegais, com destinação para ações de segurança pública.
Uma portaria define que bancos e fintechs são responsáveis solidários pelos tributos não recolhidos, caso permitam transações após comunicação do governo.
O governo recebeu mais de quatrocentos pedidos de autorização para funcionamento de bets; mais de duzentos foram indeferidos e apenas oitenta e cinco empresas autorizadas.
Além disso, mais de oitocentos perfis já foram removidos; a estratégia passa a unir fiscalização, divulgação em redes sociais e cooperação com entidades reguladoras para asfixiar as operações irregulares.

O governo federal divulgou novas medidas para coibir apostas ilegais no Brasil. Nesta sexta-feira (19), informou que bloqueou cerca de 50 mil sites de apostas e identificou 37 fintechs envolvidas em transações irregulares dessas plataformas.

A divulgação ocorreu durante a apresentação das ações para restringir a atuação de bets não autorizadas. O governo também anunciou ações de remoção de publicidade associada a plataformas ilegais, com mais de 800 perfis removidos.

Nessa semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto permitindo ao governo bloquear recursos de empresas que gerenciam plataformas de apostas online ilegais, com o repasse dos valores para ações de segurança pública.

Foi publicada, ainda, uma portaria da Fazenda na quinta-feira (18) que define responsabilidade solidária de bancos e fintechs pelo tributo não recolhido por essas empresas, caso admitam transações após comunicação do governo.

De acordo com a Fazenda, o Brasil recebeu mais de 400 pedidos de autorização para funcionamento de bets, dos quais mais de 200 foram recusados e apenas 85 empresas foram autorizadas a operar no país.

A Secretaria de Prêmios e Apostas, representada por Daniele Cardoso, ressaltou que, embora o decreto amplie o escopo, o país já estruturou uma legislação desde 2023 para enfrentar a atuação irregular das plataformas.

A nova estratégia busca combinar fiscalização de plataformas digitais, divulgação em redes sociais e atuação de entidades reguladoras, com o objetivo de asfixiar operações ilícitas, indo além da simples retirada de sites do ar.