- O Planalto vai bloquear dinheiro originado nas bets ilegais: contas bancárias de operadores irregulares serão suspensas por decreto assinado pelo presidente Lula.
- A medida resulta de cooperação entre a Secretaria de Prêmios e Apostas, a Receita Federal e o Banco Central, com identificação de sites de quota fixa indevidos e bloqueio de recursos.
- Ao todo, quase cinquenta mil sites já foram derrubados desde a regulamentação, mas cerca de trezentos e cinquenta operadores utilizavam trinta e sete instituições de pagamento de baixa supervisão.
- O dinheiro recuperado ou bloqueado será destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública, conforme o decreto.
- A Receita Federal deflagrou, em parceria com Ministérios Públicos de Pernambuco e do Rio Grande do Norte, a Operação Conto da Sorte, cumprindo dezoito mandados de busca e apreensão e recuperando cerca de R$ 145 milhões de um grupo de 37 bets ilegais que movimentou R$ 50 bilhões.
O governo anunciou ações para coibir apostas ilegais, com foco no bloqueio de bens e de recursos financeiros originados em casas de apostas não regulamentadas. A medida envolve instituições financeiras e utiliza mecanismos legais em vigor desde a regulamentação do setor.
Os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e da Justiça, Wellington César Lima e Silva, assinaram decreto que determina o congelamento de contas vinculadas a apostas irregulares. O objetivo é interromper o fluxo de recursos entre operadoras ilegais e seus intermediários financeiros.
Segundo o governo, a iniciativa aproveita a lei antifraude e envolve cooperação entre a Secretaria de Prêmios e Apostas e a Receita Federal. O plano prevê envio direto de documentos ao sistema bancário com aval do Banco Central para bloqueio das contas.
Além do bloqueio, parte dos recursos recuperados será destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública. O decreto também estabelece que as restituições decorrentes dessas operações fortalecem ações de combate a facções criminosas.
Ontem, a Receita Federal deflagrou a Operação Conto da Sorte, em parceria com os Ministérios Públicos de Pernambuco e do Rio Grande do Norte. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, com recuperação de 145 milhões de reais de um grupo de 37 cartas de aposta ilegais.
A investigação apurou que o grupo movimentou cerca de 50 bilhões de reais, utilizando uma rede de 37 instituições de pagamento de baixa supervisão. As autoridades afirmam que novas operações devem ocorrer para enfrentar o entreposto financeiro das bets irregulares.
As apostas regulamentadas no Brasil entraram em vigor em 2025, com lista de empresas autorizadas a explorar a modalidade de cota fixa. A norma prevê outorga de 30 milhões de reais e uso do domínio .bet.br para os licenciados.
Entre as regras, destacam-se a proibição de crédito para apostas, identificação obrigatória por CPF e reconhecimento facial dos usuários, além do monitoramento rigoroso de fluxos financeiros. Empresas que descumprirem as normas podem ser consideradas ilegais e banidas.
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