- Tribunal de Justiça do Piauí adiou sessão que iria julgar recurso da Toyota do Brasil para anular indenização de R$ 18 milhões por defeito em veículo.
- A ação foi movida em 2008 por Kassio Nunes Marques e José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, então sócios, contratados pela concessionária Nordeste Veículos Ltda.
- Em 2005 houve acordo entre Toyota e a concessionária para compensar cliente com dois veículos; a ação pleiteava danos morais, materiais e lucros cessantes.
- Kassio, hoje presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e José Wilson ingressaram na magistratura pelo quinto constitucional da advocacia; outros detalhes ligados à época foram citados pela reportagem.
- Kassio afirmou que atuou como advogado entre 2008 e 2010 e que não advoga desde 2011; TJ-PI não se manifestou sobre o processo.
O Tribunal de Justiça do Piauí adiou a sessão que julgaria nesta sexta-feira recurso da Toyota do Brasil para anular uma indenização de 18 milhões de reais por suposto defeito em veículo. A decisão envolve uma ação movida pela Nordeste Veículos Ltda. contra a montadora.
A ação foi iniciada em 2008 pelos então advogados Kassio Nunes Marques e José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, sócio no escritório Lex Advocacia, em Teresina. A Nordeste Veículos mantinha disputa com a Toyota.
Em 2005, Toyota e Nordeste Veículos assinaram acordo para compensar a venda de um carro com defeito, oferecendo dois veículos ao cliente. A Nordeste recorreu na Justiça após o acordo, pleiteando danos morais, materiais e lucros cessantes.
Kassio estimou o valor da causa em 734 mil reais, e a Toyota foi condenada a pagar 18 milhões. A empresa afirma que o montante equivaleria a 212 veículos zero quilômetro. Parte do valor foi executada, somando 4 milhões.
Hoje Kassio Nunes Marques preside o TSE, enquanto José Wilson Ferreira de Araújo Júnior integra o TRE-PI, onde tomaram posse em 8 de abril. O caso atual envolve ainda o histórico de atuação dos dois no Judiciário.
Em março, José Wilson votou contra a Toyota em sessão no TJ-PI; ele se declarou impedido em abril. O colega José Olímpio Galvão declarou suspeição em 2020. Ambos são citados na tramitação do processo.
Advogado Marcus Vinícius Coêlho, ex-presidente da OAB, atuou em outra ação envolvendo a Toyota, que resultou em uma condenação de 7,7 milhões por acidente sem vítimas. A decisão foi proferida por juiz já falecido.
O juiz José Ramos Dias Filho, que autorizou a condenação em 2017, foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ, após acusações de sumiço de processos. Em 2022, o TJ-PI inaugurou um anexo com o nome dele.
A sessão foi transferida para 3 de julho pelo desembargador Agrimar Rodrigues, presidente das Câmaras Reunidas Cíveis do TJ-PI. O desfecho do recurso depende de votação de outros magistrados do TJ-PI.
O Ministério Público, a defesa da Toyota e a assessoria de Kassio confirmaram a atuação do ministro como advogado no período, entre 2008 e 2010, sem atuação desde 2011. O TJ-PI não divulgou informações adicionais sobre o processo.
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