- O ministro da Justiça, Wellington César Lima, informou que 25,2 milhões de brasileiros apostam em bets ilegais, com perdas de R$ 38,8 bilhões por ano, sendo 80% em danos à própria saúde.
- O governo aponta que bets ilegais correspondem entre 41% e 51% das plataformas e já bloqueou mais de 40 mil sites irregulares.
- O público consumidor é majoritariamente jovem de baixa renda: 69% têm entre 18 e 29 anos e 63% possuem renda familiar de até dois salários mínimos.
- Decreto recente visa bloquear recursos de empresas ilegais de apostas; valores congelados vão para o Fundo Nacional de Segurança Pública, com bloqueio feito pelas instituições financeiras e notificação ao Banco Central.
- A Receita Federal, em parceria com o Ministério Público, realizou a Operação Conto da Sorte, com estimativa de movimentação de até R$ 50 bilhões e 14 mandados de busca e apreensão nos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e São Paulo.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, afirma que 25,2 milhões de brasileiros apostam em plataformas de apostas de quota fixa ilegais. As perdas econômicas chegaram a 38,8 bilhões de reais por ano, com 80% dessa soma atribuída a danos à saúde.
Segundo o titular, as bets ilegais representam entre 41% e 51% do total de plataformas ativas. O governo também informou que bloqueou mais de 40 mil sites de apostas irregulares.
O público consumidor é majoritariamente jovem e de baixa renda: 69% têm entre 18 e 29 anos, e 63% possuem renda familiar de até dois salários mínimos. O governo destacou esse perfil ao anunciar as ações.
Medidas contra as apostas ilegais
O governo federal publicou decreto para bloquear recursos de empresas ilegais de apostas. Os recursos bloqueados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, com participação de instituições financeiras.
A Anatel ficará responsável por derrubar sites que oferecem jogos de quota fixa de forma irregular. As contas vinculadas aos operadores terão bloqueio determinado, com prazo de 48 horas para as instituições acionadas.
O Banco Central será informado sobre as notificações às instituições financeiras. O Ministério da Justiça abrirá espaço para contraditório dos interessados nos recursos bloqueados.
Operação Conto da Sorte
Na quinta-feira, 18, a Receita Federal realizou a Operação Conto da Sorte, em parceria com o Ministério Público dos estados Rio Grande do Norte e Pernambuco. A estimativa de movimentação financeira envolve até 50 bilhões de reais.
Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nos estados Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e São Paulo. O Ministério da Fazenda afirmou que novas ações desse tipo devem ocorrer no país.
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