Lula assina decreto que bloqueia recursos de apostas ilegais

Lula assinou, nesta sexta-feira, 19 de junho de 2026, decreto que destina recursos de bets irregulares ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
A medida é resultado de parceria entre os Ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública, com ferramentas de identificação de recursos desenvolvidas pela Fazenda em conjunto com a Secretaria de Prêmios e Apostas.
Bancos serão notificados a congelar os fundos de empresas ilegais de apostas após a identificação das irregularidades.
A ação integra a Lei Antifacção, sancionada em 24 de março, que amplia medidas de bloqueio, apreensão e perdimento de bens ligados ao crime organizado.
Na operação Conto da Sorte, foram identificadas 37 empresas irregulares que movimentaram até R$ 50 bilhões; o Ministério afirmou que bloquearam 50 mil sites e cerca de 350 operadores.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira, 19 de junho de 2026, um decreto que destina os recursos de bets ilegais ao Fundo Nacional de Segurança Pública. A medida é resultado de uma cooperação entre os Ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de ampliar o combate financeiro ao crime organizado.

Segundo o Ministério da Fazenda, ferramentas foram desenvolvidas para identificar recursos advindos do jogo irregular, com apoio da Secretaria de Prêmios e Apostas. Após a detecção, bancos serão notificados para o congelamento de fundos de empresas ilegais de apostas, conforme anunciado pelo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva.

Ação anticrime e marco legal

Durigan destacou que a iniciativa é mais uma ferramenta para a asfixia financeira do crime organizado, alinhada à Lei Antifacção sancionada por Lula em 24 de março. A legislação amplia o bloqueio de contas, a apreensão de imóveis, veículos e participações societárias, o perdimento de bens sem condenação, a alienação antecipada de patrimônio e o alcance de ativos digitais.

Operação Conto da Sorte e desdobramentos

Durante a assinatura, o ministro mencionou a operação Conto da Sorte, deflagrada no dia anterior e voltada a bets ilegais. Foram identificadas 37 empresas irregulares com movimentação de até 50 bilhões de reais no país. A autoridade afirmou que operações como essa devem continuar ocorrendo.

Bloqueios já em curso

Ainda nesta sexta, o Ministério da Fazenda informou que já foram bloqueados 50 mil sites de empresas ilegais e cerca de 350 operadores. As ações integram a estratégia de endurecimento do governo no combate às apostas não regulamentadas e à lavagem de dinheiro associada.