- A Meta pediu ao Congresso dos EUA mudanças na Lei de Segurança Online Infantil (KOSA) para proteger empresas de ações judiciais estaduais relativas a danos a menores de 18 anos em suas plataformas.
- A proposta visa imunizar redes sociais e sistemas de IA contra processos baseados em leis estaduais de segurança e privacidade de crianças.
- Segundo a Meta, a mudança não elimina a responsabilidade, e sim cria um padrão nacional único para regulamentar a segurança online de menores.
- Especialistas jurídicos dizem que a redação pode impedir que pais, escolas e governos estaduais responsabilizem as plataformas por prejuízos a crianças.
- Tendência de mudança tem gerado debate sobre equilíbrio entre proteção de menores e responsabilização das empresas.
A Meta está pressionando o Congresso dos EUA para alterar a Lei de Segurança Online Infantil (KOSA). A proposta visa oferecer imunidade a ações estaduais movidas contra plataformas de tecnologia por danos a menores de 18 anos. Segundo informações da Reuters, a mudança miraria leis de segurança e privacidade aplicadas a crianças e adolescentes, abrindo precedentes nacionais.
A companhia define a alteração como uma busca por um padrão único, não pela eximissão de responsabilidade. A ideia é substituir a diversidade de leis estaduais por uma regra federal que regule a segurança online de menores em redes sociais e em tecnologias de inteligência artificial.
A KOSA foi criada para reduzir riscos para usuários jovens, incluindo conteúdos e recursos potencialmente viciantes, como rolagem infinita, notificações constantes e algoritmos que estimulam uso prolongado.
O que muda na proposta
A proposta prevê imunidade para empresas de redes sociais e IA contra ações judiciais baseadas em leis estaduais de segurança e privacidade de crianças. Experts indicam que isso poderia afetar milhares de processos já em curso contra plataformas digitais.
Reação de especialistas e contexto
Especialistas jurídicos sustentam que a redação proposta pode impedir que pais, escolas e governos processsem as empresas por danos a menores, reduzindo a responsabilização das plataformas. A Meta afirma não buscar eximir responsabilidades, mas estabelecer um marco regulatório nacional.
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