- O Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou cerca de 100 ofícios para devolver policiais de cerca de 50 órgãos dos três poderes (federal, estadual e municipal).
- A medida, ordenada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril, visa recolocar profissionais que foram remanejados para atividades não finalísticas da segurança pública.
- A ação envolve forças de segurança de âmbito nacional, como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Penal Federal, além de servidores cedidos ao STF, STJ e a agências estatais.
- Delegados da Polícia Federal lotados em gabinetes de ministros podem ser chamados de volta, já que a função investigativa requer atuação na PF; ao STF, contudo, há contestação sobre o alcance dos ofícios.
- Lula afirmou que determinou o retorno de delegados da PF que estariam “fingindo trabalhar”, reiterando a importância desses profissionais no combate ao crime organizado.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que expediu cerca de 100 ofícios para solicitar a devolução de policiais de aproximadamente 50 órgãos dos três poderes, em níveis federal, estadual e municipal. A medida visa reposicionar profissionais que foram remanejados e passaram a atuar fora de atividades finalísticas na segurança pública. O objetivo é recompor quadros que atuam diretamente na investigação, na polícia penal e na segurança nacional.
A ação foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda em abril. O governo afirmou que trata-se de trazer de volta servidores cedidos para funções que não eram operacionais na segurança pública. A PF, a PRF e a PF de âmbito federal aparecem entre os setores impactados pela ordem.
O pente-fino levantou quais funções vêm sendo desempenhadas pelos servidores deslocados. Com esses levantamentos, os ofícios começaram a ser emitidos para as unidades envolvidas. Fontes citadas pela imprensa indicam que a medida não mira casos específicos, mas sim a função desempenhada pelo cargo cedido.
A medida também envolve servidores cedidos a tribunais superiores e a agências estatais. Em alguns casos, delegados da PF atuando em gabinetes de ministros podem retornar à PF para atuar na investigação. A PF trabalha para esclarecer se houve remanejamento de titularidade de funções.
Delegados da PF lotados em gabinetes de ministros do STF e do STJ costumam atuar fora de atividades investigativas. O governo sustenta que o retorno fortalece o combate ao crime organizado, enquanto a PF aponta que o censo atual já tem 52 delegados cedidos, menos de 3% do total de quadros.
No final de abril, Lula mencionou que havia determinado o retorno de delegados da PF que estariam ausentes da instituição. Ele afirmou que apenas quem ocupa cargos de secretário de Estado ficaria fora da volta à PF, para manter a função administrativa. As autoridades do STF negaram ter recebido os ofícios.
Alcance e impactos
A medida pode reajustar o quadro de atuação de forças nacionais, com alterações previstas para a PF, PRF e PF em todo o país. Oficialmente, o governo reivindica maior foco em investigações de maior complexidade e combate ao crime organizado.
Reações e próximos passos
Profissionais da PF expressam preocupação com reorganizações de delegados que atuam em gabinetes de autoridades. Analistas discutem como a iniciativa pode afetar investigações em andamento e o funcionamento de órgãos de controle judiciário. O Ministério da Justiça afirma que a ação não discrimina estados ou unidades, buscando uniformidade na atuação.
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