- A medida provisória 1.369/2026 amplia as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para reduzir as filas de análise do INSS e da Perícia Médica Federal.
- A mudança na Lei 15.201, de 2025, inclui monitoramento de processos de reconhecimento inicial de direitos e de revisão de benefícios com tramitação há mais de trinta dias ou prazo judicial expirado.
- O objetivo é acelerar a avaliação de processos pendentes e acompanhar requerimentos com maior tempo de espera.
- A medida entrou em vigor na data de sua publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até cento e vinte dias para continuar valendo.
- Segundo o governo, a MP busca reforçar o controle sobre os processos acumulados.
O governo federal editou nesta sexta-feira (19) uma medida provisória que amplia as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). A mudança tem como objetivo reduzir as filas de análise de benefícios do INSS e da Perícia Médica Federal.
A MP 1.369/2026 altera a Lei 15.201, de 2025, para incluir entre os objetivos do programa o monitoramento de processos de reconhecimento inicial de direitos e de revisão de benefícios que estejam em tramitação há mais de 30 dias ou com prazo judicial expirado.
Criado para acelerar a análise de processos pendentes, o programa passa a cobrir também requerimentos com maior tempo de espera. O governo afirma que a medida reforça o controle sobre os processos acumulados.
A MP entrou em vigor na data de publicação, mas precisa da aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para manter-se válida. A iniciativa foi anunciada pelo governo federal como parte de ações administrativas para ampliar a eficiência do INSS.
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