- A Polícia Federal identificou, na Operação Compliance Zero, articulação em torno da Emenda nº 11 à PEC 65/2023, conhecida como Emenda Master.
- A emenda previa elevar o limite do Fundo Garantidor de Créditos de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por CPF, segundo a PF, fortalecendo a captação do Banco Master.
- O texto teria sido produzido por técnicos ligados ao banco e apresentado no Senado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI, à época).
- O senador Jaques Wagner (PT-BA) é citado como interlocutor, com registro de envio do link da proposta em agosto de 2024, após conversa com Augusto Ferreira Lima.
- A PF aponta possível recebimento de vantagens pelos investigados, como repasses financeiros, uso de aeronaves privadas, hospedagens e aquisição de imóvel; defesas negam irregularidades.
A Polícia Federal identificou, na Operação Compliance Zero, uma articulação em torno da Emenda nº 11 à PEC 65/2023, conhecida como Emenda Master. A emenda foi criada para ampliar a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos e apresentada no Senado pelo senador Ciro Nogueira. O senador Jaques Wagner é citado como interlocutor no processo.
Segundo a PF, técnicos ligados ao Banco Master teriam elaborado o texto, que foi protocolado com a mesma redação produzida pela instituição financeira. A investigação sustenta que a versão apresentada no Senado reproduz fielmente o conteúdo elaborado pelo banco.
Relatórios da PF apontam que, em agosto de 2024, Jaques Wagner recebeu o link da proposta pouco depois de uma ligação entre ele e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro. Os investigadores veem a atuação como potencialmente ligada a interesses do Banco Master.
A Emenda Master propunha elevar o limite de proteção do FGC de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por CPF e por instituição. A PF afirma que a medida tentaria ampliar a captação de recursos pela instituição e a confiança de investidores.
Os agentes afirmam que a atuação parlamentar em torno da proposta estaria associada ao recebimento de vantagens. Entre os indícios citados estão repasses financeiros, uso de aeronaves privadas e hospedagens em hotéis de alto padrão.
Em resposta, a defesa de Ciro Nogueira afirmou repudiar qualquer ilação de irregularidade e disse que o senador não participou de atividades ilícitas. A assessoria de Jaques Wagner negou atuação em benefício de instituições financeiras e contestou informações sobre um imóvel mencionado.
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