Projeto assegura patente superior para PMs e bombeiros em caso de invalidez

O Projeto de Lei 2.573/2026 tramita no Senado e prevê que policiais militares e bombeiros reformados por invalidez recebam proventos com base na patente imediatamente superior à que exerciam.
A proposição estende aos militares estaduais o direito já vigente para as Forças Armadas.
O texto cita exemplo do Rio Grande do Sul, onde lei de 2014 já remunera com o grau superior ativos e da reserva remunerada considerados definitivamente incapazes.
O autor, senador Randolfe Rodrigues, argumenta que a Lei 13.954/2019 criou simetria entre regras de militares das Forças Armadas e estaduais, mas não para os casos de invalidez na inatividade.
O objetivo é desfazer o conflito observado atualmente e assegurar proventos superiores aos da ativa no momento da invalidez.

O projeto de lei 2.573/2026, que tramita no Senado, garante que policiais militares e bombeiros reformados por invalidez recebam remuneração correspondente à patente imediatamente superior àquela que tinham na ativa. A proposta dialoga com regras já adotadas em outras unidades da Federação.

Quem participa: o autor é o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A iniciativa propõe estender a regra já existente para as Forças Armadas aos militares estaduais em todo o Brasil.

Quando e onde: o PL passou a tramitar no Senado recentemente, com efeito prospectivo para os militares estaduais, conforme o texto em análise na Casa.

Por quê: o objetivo é uniformizar regras entre forças militares e evitar conflitos com a legislação de 2019, que reconhece a simetria com as Forças Armadas, mas não estende a remuneração da patente ao momento da inativação.

Contexto e impactos: o projeto cita uma lei de 2014 no Rio Grande do Sul que já beneficia com a remuneração do grau superior militares da ativa ou reserva remunerada considerados definitivamente incapazes. A proposta busca desfazer divergências entre normas federais e estaduais.

Como funciona hoje: segundo a justificativa, a norma atual assegura a remuneração baseada na patente vigente na data da transferência para a inatividade, o que pode beneficiar apenas parte dos militares reformados por invalidez. O PL propõe reorganizar esse critério.

Impacto esperado: a aprovação pode ampliar o benefício a todos os militares estaduais reformados por invalidez, equiparando-os aos padrões vigentes para as Forças Armadas. O texto aguarda avaliação dos senadores e, se avançar, pode alterar a base de cálculo de proventos.