STF decide manter condenação por assassinato de Marielle após negar recursos

STF, via Primeira Turma, formou maioria para rejeitar embargos de declaração e manter as condenações no caso Marielle Franco; penas vão de 9 a 76 anos de prisão.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela rejeição; foi seguido por Cristiano Zanin Martins e Flávio Dino; a ministra Carmen Lúcia tem voto previsto até sexta-feira, 19.
Os recursos buscam esclarecer pontos da decisão, sem chance de reverter as condenações; defesa classifica os embargos como protelatórios.
Em fevereiro, o colegiado já havia concluído que houve participação individual de cada acusado, conforme a PGR; mandantes Domingos Brazão e Chiquinho Brazão receberam 76 anos e três meses.
Também foram condenados Ronald Paulo Alves Pereira (56 anos), Rivaldo Barbosa (18 anos) e Robson Calixto Fonseca (nove anos); todos permanecem presos.

A Primeira Turma do STF formou maioria para rejeitar embargos de declaração apresentados pelos cinco condenados pelo assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. As penas variam de 9 a 76 anos de prisão.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela rejeição dos recursos e foi seguido por Cristiano Zanin e Flávio Dino. A ministra Cármen Lúcia tem até o fim desta sexta-feira para registrar seu voto.

A análise trata de pedidos para esclarecer pontos da decisão e corrigir omissões, sem propósito de reverter as condenações. A defesa sustenta protelamento, enquanto o STF aponta robustez do conjunto probatório.

Condenações foras impostas em fevereiro, quando o colegiado, já, concluiu que houve participação individual de cada acusado nos crimes. Dois dos condenados foram apontados como mandantes do crime.

Os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão recebem 76 anos e três meses de prisão cada, por organização criminosa armada e homicídios. Outros réus são um policial reformado, um ex-chefe de Polícia Civil e um ex-policial, com penas variadas.

Segundo a PGR, o assassinato teve motivação ligada à atuação política de Marielle na Câmara Municipal, que contrariava interesses vinculados a milícias. A investigação apontou ainda atuação de superior hierárquias para dificultar o esclarecimento.